Na manhã dessa quinta-feira (19), a Jornada da Mulher Trabalhadora da Assufsm 2025 esteve mais uma vez em roda de conversa, na sala 215, do prédio 16B, para debater sobre a violência doméstica, o feminicídio e o parecer da AGU de realocação de servidora vítima de violência doméstica. Como convidada a Assistente Social e Servidora Pública Municipal Juliane Silveira e também esteve presente o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados.

Juliane debateu sobre o trabalho que o Centro de Referência da Mulher realiza em Santa Maria, como suas rotinas, os desafios enfrentados tanto pelas mulheres atendidas como pela equipe de apenas mulheres, que acolhe no CRM. Além de também trazer dados das denúncias que o centro recebe diariamente.

“Nos dias que temos menos ocorrências, são em torno de 6, nos dias de maior demanda, chegam a 30 denúncias de agressão. Nós atendemos mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade, com medidas protetivas. E a demanda é esporádica, ou seja, quando a mulher precisa de atendimento, ela pode nos procurar, mesmo que ainda não tenha registrado o boletim de ocorrência ou não tenha a medida protetiva”, afirma Juliane.

Ela também fala que a Guarda Municipal está com um carro preparado para atender mulheres vítimas de violência, com o projeto “Guardiões Maria da Penha”, bem como a existência da patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, as quais são parceiras do CRM nas visitas que são realizadas periodicamente na residência de mulheres assistidas. Outro trabalho do centro é ajudar em planejamentos para a vida dessa mulher vítima de violência, com oportunidade de empregos, cursos, locais para permanecer, orientações do que fazer após a agressão, acolhimento e escuta respeitosa apenas com mulheres, bem como os chamados “planos de fuga”, que auxiliam a mulher a sair desse ciclo de violência enquanto o agressor não é julgado ou não sai de casa.

“Muitas já querem se separar, ou voltar para a casa dos pais, voltar para suas cidades natais, e o centro ajuda nesse sentido, para ela poder retomar a vida, dignamente”, finaliza Juliane.

O Centro é um espaço que tem atendimento jurídico, terapia, acompanhamento social e encaminhamento para a rede de saúde, se necessário, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Tuiuti, número 1.835, com os telefones de contato: (55) 3174-1519 ou Whatsapp (55) 99139-4971, além do e-mail crm@santamaria.rs.gov.br e instagram CRM_SM.

O Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, também esteve presente para tratar sobre o parecer da AGU, de realocação e remoção de servidoras vítimas de violência doméstica dos seus setores de trabalho para outros postos, mudando de cidade e até mesmo de estado, para garantir a segurança. Heverton afirma que esse parecer tem caráter vinculante, ou seja, após o presidente sansionar, esse parecer deve ser aplicado imediatamente. Veja o parecer, clicando aqui.

O advogado abriu sua fala contextualizando a criação do parecer, perante o meio jurídico, visto as inúmeras denúncias recebidas diariamente em delegacias da mulher. Além disso, Heverton traz dados alarmantes. Entre janeiro e setembro de 2024, apenas em Santa Maria, mais de 5 mil medidas protetivas foram realizadas.

“Isso é, de maneira geral, na cidade, mais de 5 mil mulheres estavam em vulnerabilidade. E se acredita que possam ser muito mais, em vista das subnotificações dos casos”, pontua Heverton.

Além disso, o Advogado e a Assistente Social são unanimes ao afirmar que a justiça é lenta para resolver essas denuncias e é necessário acolher e orientar essa mulher enquanto uma sentença não chega.

“Como fica o psicológico dessa mulher, o que ela vai fazer, como vai se proteger e aos filhos também. Muitas saem só com a roupa do corpo, acionamos a polícia para que possamos entrar na casa e pegar os pertences como documento, dinheiro e roupas para elas recomeçarem de alguma maneira. Por isso, é essencial essa rede de apoio e que as pessoas consigam ter esse conhecimento do que fazer para ajudar”, finaliza Juliane.

É importante que você, ao ver uma situação de violência doméstica, não se cale. Denuncie ao 180 e ajude essa vítima.

Veja fotos da roda de conversa, clicando aqui.

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