Foi sancionada nesta quarta-feira, 10 de abril de 2025, pelo Governo Federal a Lei nº 15.121, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
A nova legislação oficializa os acordos firmados entre o governo federal e diversas categorias do funcionalismo público, garantindo os reajustes salariais acordados nas mesas de negociação conduzidas ao longo de 2024.
O pagamento das parcelas reajustadas será efetuado no dia 2 de maio de 2025, com retroatividade a janeiro de 2025, conforme pactuado nos termos firmados com cada categoria.
