O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou apoio de 23 frentes parlamentares em sua campanha pela votação da reforma administrativa. Em almoço na sede da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FPC), os deputados e senadores entregaram a Lira um manifesto em favor da reforma.
Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs resolver o problema do deficit fiscal com a tributação dos super-ricos, Lira vem defendendo a discussão em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, já aprovada na comissão especial que tratou do assunto.
A PEC, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, encontra resistência entre os governistas. Por isso, mesmo com o manifesto de hoje, Lira acredita que não seja possível iniciar a discussão.
“Regimentalmente, a PEC está pronta (para ir) para o plenário. O que falta é apoio. É ter certeza de votos, é ter certeza de texto. É a gente desmistificar as versões”, comentou Lira após a reunião.
Ele argumenta que a proposta não retira direitos dos atuais servidores e busca modernizar a estrutura da administração pública, para reduzir gastos. “As contas públicas são pontos específicos do arcabouço. Então, a gente tem que cuidar”, disse Lira.
O presidente da FPC, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que as frentes resolveram criar o manifesto para dar visibilidade à proposta de Lira, que não vinha tendo apoio explicito. “A Reforma Administrativa é uma necessidade do país, em busca da modernidade. Não é contra governo, deveria ser antes da Reforma Tributária, mas queremos uma reforma que vise o cidadão, o pagador de impostos. Não queremos tirar direitos de ninguém, até porque essa mudança seria para os próximos servidores”, disse.
Texto: Wagner Advogados Associados e Correio Braziliense
