Live Sindical debate desmanche dos direitos das e dos trabalhadores

As Lives Sindicais trazem para o debate diversos temas de interesse da categoria. Na sexta-feira (04), o Setor de Comunicação da Assufsm realizou uma entrevista sobre o desmanche dos direitos das e dos trabalhadores. A Live contou com a presença da Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Valdete Severo (veja a live na íntegra aqui).

Para Valdete, a classe trabalhadora é a mais afetada em momentos de crise. Ela explica que essa situação é própria do capitalismo, marcado pela exploração do trabalho pelo capital. Assim, historicamente esse modelo promove uma política que sacrifica a classe em períodos de instabilidade, assim como, sustenta um déficit na realização dos direitos trabalhistas. Segundo a Juíza, esse sistema também agride sistematicamente a natureza e promove a exclusão social de um número cada vez maior de pessoas.

“No Brasil isso é muito mais profundo porque nós nunca realizamos direitos sociais e trabalhistas. Na verdade, permanece uma retórica insistente de que a classe trabalhadora precisa abrir mão de direitos que ela não tem”, revela Valdete.

Para a Doutora, esse discurso cresce a partir de 2013, e aprofunda-se com a ruptura democrática em 2016 por meio de medidas rigorosas, como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais; a Reforma Trabalhista, que prioriza as privatizações; e mais recentemente a Reforma Administrativa, em processo de aprovação; e a Medida Provisória 936, que autoriza a redução de salários durante a pandemia.

Valdete sinaliza que esse cenário de desmanche de direitos sociais ainda é alimentado por uma cultura que condiciona a população a enxergar as e os trabalhadores públicos como privilegiados. De acordo com a Juíza, para lutar contra esse discurso é necessário conversar sobre a importância do serviço público na sociedade.

“Quando reivindicamos que as e os trabalhadores públicos sejam bem remunerados, estamos demandando que a população tenha um serviço público de qualidade”, alerta Valdete.

Nesse sentido, a Doutora entende que o debate sobre a estabilidade torna-se central. Conforme Valdete, a questão não deve ser o porquê as e os trabalhadores públicos tem estabilidade. Na verdade, é preciso discutir porque toda a sociedade não tem esse direito. Segundo ela, a estabilidade representa o mínimo para viver em uma sociedade na qual, sem trabalho, não há alimento.

Por fim, a Juíza considera uma transformação do modelo de sociedade atual. Para pensar e efetivar essa mudança é necessária uma população instruída, bem alimentada e que vive de forma decente. Porém, segundo Valdete isso se torna difícil diante do crescente desmanche dos direitos sociais das e dos trabalhadores.

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