O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria – 7 votos a favor e 3 contra – para manter a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Luiz Fux, os dois últimos depositaram os votos nesta quinta-feira (15). Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
Ainda não votou Rosa Weber, atual presidente do STF. Mas, até sexta, os ministros ainda podem alterar o voto, pedir vistas (mais prazo para análise) ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.
Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
A entidade patronal alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.
A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo ele, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.
Categoria pode entrar em greve pelo pagamento do piso
Entidades que reúnem profissionais da saúde organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem, que estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo presidente da República porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica.
Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um depois antes Barroso suspendeu a lei.
Atualmente, há discussões em torno de quatro projetos para facilitar o pagamento do piso.
O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.
Foto: José Cruz – Agência Brasil
Fonte: Marize Muniz – CUT Brasil
