As Lives Sindicais trazem para o debate diversos temas de interesse da comunidade. Na quarta-feira (30) foi o dia nacional de lutas contra a Reforma Administrativa. Assim, o setor de comunicação da Assufsm trouxe uma live para marcar a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (ver aqui).
A Reforma Administrativa foi encaminhada no início de setembro para o Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. Os principais pontos da PEC são a extinção do Regime Jurídico Único (RJU); o fim da estabilidade; a inclusão de nova avaliação de desempenho; a redução da remuneração; a abertura para terceirizações; a possibilidade de contratação temporária; e a concessão de mais poder para o presidente extinguir órgãos e entidades, como ministérios, autarquias e fundações (ver aqui).
O Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa foi marcado por atos e mobilizações em todo o país. Sibila Binotto, coordenadora jurídica da Assufrgs – Sindicato das e dos Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), conta que a entidade promoveu uma assembleia geral online no dia 29 de setembro e realizou no dia 30 de setembro, Dia Nacional de Luta, um ato em frente ao Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre.
Sobre a reforma, a TAE Sibila aponta que não afeta apenas trabalhadores públicos, mas toda a população. Ela também entende que a PEC 32/2020 é uma forma do governo ter mais controle sobre o setor público sem passar pelo Congresso Nacional. Para a coordenadora jurídica, o governo já promove essa intervenção por meio da escolha do último nome da lista tríplice de reitores na UFRGS, situação que provocou diversos movimentos contra a nomeação de Carlos André Bulhões Mendes. Desde 2019, Jair Bolsonaro já nomeou 15 reitores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica (ver aqui).
O assistente em administração da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Eloiz Cristino, também concorda que a PEC afetará todos e todas. Em razão disso, propõe o diálogo com a população para desmistificar a reforma. Se aprovada, o assistente alerta que as e os trabalhadores vão ser reféns ao governo de plantão. Nesse período, o TAE lembra que é importante cuidar da saúde mental e promover a resistência e a unificação na luta contra a Reforma Administrativa.
Na quarta-feira (30), por motivos de saúde o advogado Heverton Padilha não apresentou o espaço jurídico. Voltamos com os informes dos processos jurídicos da Assufsm na semana que vem!
