O governo federal tem acompanhado com cautela os desdobramentos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O tema foi abordado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no dia 12 de junho.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e outros articuladores para dialogar sobre o tema. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o debate atual tem um tom “fiscalista e punitivo”, ou seja, focado apenas em cortar gastos, o que pode prejudicar os servidores públicos e os serviços prestados à população.
Enquanto conversa com o Congresso, o governo tenta equilibrar a necessidade de modernizar o Estado com a defesa de áreas importantes como saúde e educação. O deputado Pedro Paulo admitiu que o grupo pode discutir medidas para ajuste fiscal, como o fim da ligação entre o salário mínimo e aposentadorias, ou mudanças no dinheiro garantido para saúde e educação. Mas ele disse que isso depende do clima político. O cenário é de aumento da pressão sobre o governo por parlamentares oposicionistas e do centrão para que haja corte de gastos, especialmente após a recente rodada de medidas tributárias do Ministério da Fazenda.
Na quinta-feira (12/6), durante a reunião com os servidores, o MGI reforçou a posição de combate a uma reforma administrativa que promova alterações em investimentos ligados à saúde e educação, o que resultaria em “precarização de vínculos de trabalho”. No final de maio, a pasta já havia afirmado, em nota, que levar o tema fiscal ao GT poderia atrasar o diálogo entre Executivo e Legislativo pela reforma.
Outro assunto sensível, a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos também deve se manter no radar. Embora, para as entidades sindicais, o governo sinalize posição contrária por meio do MGI, a percepção na Câmara é de que há disposição de outros ministérios para, ao menos, discutir o assunto. Segundo Pedro Paulo, o momento é de “debater tudo, sem filtro”. As conversas, no entanto, não significam que os temas estarão incluídos no relatório final do GT. Ao fim dos trabalhos, é prevista a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que, segundo o relator, deve “arrumar o dano da PEC 32/2020”. Há também a previsão de alguns projetos de lei – ainda sem quantidade definida.
O deputado Pedro Uczai (PT), que também faz parte do grupo de trabalho, defende uma reforma que melhore o serviço público, sem prejudicar os servidores. Ele vai coordenar uma reunião com os sindicatos e a ministra Esther Dweck também deve participar.
Equiparação do auxílio-alimentação deve ser discutida em julho
O debate sobre o reajuste dos benefícios entre os Três Poderes ficou para a segunda quinzena de julho. O assunto está entre as principais prioridades da categoria e era requerido como pauta da mesa de negociação da última semana desde janeiro. A discussão foi postergada por uma proposta de inversão de pauta do MGI para que se tratasse da reforma administrativa. O ministério prometeu convocar uma reunião extraordinária para atender a reivindicação no próximo mês.
A diferença do valor do auxílio-alimentação no Poder Executivo, fixado em R$ 1 mil, tem alimentado a pressão das entidades de classe do funcionalismo federal sobre o MGI. Em maio, a Câmara publicou portaria que reajusta o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. O benefício já havia sido reajustado em fevereiro, seguindo a variação do IPCA, mas uma nova correção foi aplicada no final de abril após pressão dos servidores por equiparação com o Senado.
O reajuste no Senado foi de 22,19%, no final de fevereiro, logo no início do segundo mandato de Davi Alcolumbre (União-AP). No Judiciário, a equiparação com o valor pago pelo Senado foi feita em março. Agora, com os valores também igualados na Câmara e no Tribunal de Contas da União, o auxílio-alimentação no Legislativo e no Judiciário chega a R$ 1.784,42.
Reforma administrativa avança com entrega de proposta em julho
O grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa deve entregar uma proposta inicial no dia 7 de julho, com a versão final sendo apresentada na semana seguinte. Até lá, estão previstas cerca de 15 reuniões e audiências com especialistas, entidades e representantes do governo. Segundo o GT, a ideia não é reduzir o tamanho do Estado, mas sim torná-lo mais eficiente. A proposta deve repensar estruturas, processos e o uso da tecnologia no serviço público.
A reforma segue o modelo chamado de “3 x 3”: incluir os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis de governo (União, Estados e Municípios). O objetivo é uma mudança estrutural e sistêmica na administração pública.
Entre os principais pontos prometidos:
- Melhor uso dos recursos públicos
- Combate aos supersalários
- Avaliação de desempenho com possibilidade de bônus por resultados
Por outro lado, não estão previstas medidas como aumento de salários, reestruturação de carreiras ou recomposição salarial.
Fonte: WAA
