Com mudanças para o funcionalismo do país — entre elas, o fim da estabilidade para futuros servidores —, a Reforma Administrativa (PEC 32) já é alvo de polêmicas e articulações das categorias e da oposição. Agora, com a criação da comissão especial que vai analisar a matéria, as frentes parlamentares que tratam do serviço público vão intensificar os trabalhos para emplacar emendas que retiram do texto as alterações nas atuais regras.
O colegiado é considerado a principal etapa para os deputados darem um direcionamento para a votação no plenário da Câmara. A intenção de parlamentares contrários à reforma é evitar que a PEC avance como está. Eles também preparam substitutivo ao projeto original.
Em meio às discussões que o tema já provoca, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “direitos adquiridos serão preservados”.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto”, declarou.
Lira declarou ainda que a reforma modernizará a máquina pública:
“Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”.
Lira se reunirá com líderes partidários na próxima semana para definir os trabalhos da comissão.
