O presidente Lula encaminhou um projeto de lei para o reajuste salarial dos servidores públicos ao Congresso Nacional. A proposta foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (2) e estabelece que o efeito deve ser retroativo a janeiro. O Projeto de Lei 1466/2025 que substitui aMP 1285/2024 aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e pode ser conferida na íntegra aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2494408
A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto cria carreiras, altera as remunerações e reestrutura cargos e planos de carreira.
O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).
Fonte: Extra
