Nesta sexta-feira (6), foi realizado o segundo dia da plenária nacional da FASUBRA Sindical, com discussões focadas no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e na Análise de Conjuntura. A atividade teve início com a apresentação feita pelos membros do GT RSC/CNSC/MEC, que explicaram o que foi produzidi até o momento, a atuação representação da Fasubra e a importância do RSC como um instrumento de valorização dos saberes não formalizados e das competências desenvolvidas pelos técnicos administrativos em educação, contribuindo para o reconhecimento social e profissional da categoria.
Encaminhamentos sobre a instituição e regulamentação do RSC:
Após intensos debates, a plenária aprovou que instituição do RSC deve ser por projeto de Lei, e sua a regulamentação do RSC deve ocorrer por meio de um decreto que defina diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Os critérios e pontuações, por sua vez, poderão ser estabelecidos por portaria ministerial, garantindo maior agilidade na atualização desses parâmetros.
Além disso, foi deliberado que a metodologia para definição dos critérios e pontuações deve ser construída com base em propostas apresentadas pela base sindical, buscando diálogo com outras representações no Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (GT CNSC/MEC).
A plenária também reforçou a necessidade de aplicação em âmbito nacional da metodologia que irá identificar os critérios de concessão, a pontuação e pesos na concessão do RSC, aplicando a uma amostra em nível Nacional, com vistas a criação de uma base de dados com maior representatividade. Foi aprovado durante a plenária o texto de análise de conjuntura que visa armar a categoria para a luta.
Por fim, os trabalhos deste segundo dia demonstraram o compromisso da FASUBRA Sindical em garantir que as discussões sobre o RSC estejam alinhadas com os interesses da categoria, reafirmando o papel da entidade na defesa dos direitos e na valorização dos técnicos-administrativos em educação.
Primeiro dia de debates
Na manhã de quinta-feira, 5 de dezembro, teve início a Plenária Virtual da FASUBRA Sindical, com a participação da direção nacional, representação na CNSC e delegadas e delegados das entidades filiadas. O evento reuniu representantes da base filiada para discutir a pauta que trata da racionalização dos cargos ocupados, RSC e a conjuntura política nacional.
As falas de abertura foram conduzidas pelas coordenadoras Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis que destacaram a relevância do encontro para os desafios enfrentados pela categoria. Elas também compartilharam informes atualizados sobre as últimas reuniões com o governo para tratar do aprimoramento da carreira e o andamento do termo de acordo.
A pauta da plenária sobre o ponto da racionalização de cargos, foi discutida durante o primeiro dia da plenária. Nos encaminhamentos, duas propostas foram apresentadas para a continuidade do processo de racionalização: manter a proposta de realizá-la nos microcargos existentes ou buscar realizar a racionalização dentro dos cargos amplos com a aprovação do cargo de auxiliar em educação, de nível fundamental, como uma ferramenta de trabalho e possibilidade de discussão.
Embora a plenária tenha reconhecido as dificuldades que a entidade enfrentará em qualquer uma das opções, foi deliberada a tentativa de avanço priorizando a segunda opção. Isso sem descuidar de buscar alternativas viáveis para a categoria. Além disso, a mobilização da categoria para garantir o cumprimento integral do acordo firmado foi parte das falas, durante esse primeiro dia, que será aprofundada no tema conjuntura, e indicada no plano de lutas para a categoria.
Na sexta-feira , 6 de dezembro, foi dedicada à discussão sobre o RSC, seguida de um debate sobre a conjuntura política nacional, onde dois pontos são centrais: a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que implantou a reforma administrativa nos anos de 1998, e o impacto do pacote fiscal do governo. Ao final do encontro, será deliberado o plano de lutas para o próximo período, com foco em garantir os direitos dos TAE e enfrentar os desafios impostos pela conjuntura política e econômica do país.
