Em plenária virtual realizada em 25 de outubro, a Fasubra Sindical avançou em decisões significativas para a estruturação e proteção da carreira dos servidores do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Entre as deliberações, foi autorizada a reprodução das atribuições dos cargos do PCCTAE em diversas especialidades, medida que busca adequar as funções às demandas específicas de cada área.
Outro ponto de destaque foi a autorização para que a Fasubra pressione o governo pela inclusão de dois artigos essenciais no projeto de lei que regulamenta o plano de carreira. Recomendados pela Assessoria Jurídica Nacional (AIN), esses artigos visam garantir que os servidores que ocupam cargos atuais no PCCTAE não sofram prejuízos durante possíveis mudanças. Esta ação representa um esforço da Fasubra para proteger direitos adquiridos e evitar perdas nas condições de trabalho e progressão de carreira dos servidores.
O debate segue em andamento, com a próxima plenária virtual agendada para dezembro, quando novas deliberações e avanços nas negociações com o governo deverão ser abordados. Essas decisões refletem o comprometimento da Fasubra em assegurar a estabilidade e o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação, fortalecendo o diálogo entre a categoria e o poder público.
