A portaria número 3.498, do Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024 lançou a prorrogação do prazo para dia 30 de setembro de 2024, para quem optou por pagar as horas dos recessos de final de ano de 2023.
O documento é para os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no Estado do Rio Grande do Sul e a portaria está em vigor desde o dia de sua publicação. Veja a portaria na integra clicando aqui.
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