Além disso, outra portaria destina mais de 2 bilhões de reais aos ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes

Portaria assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abriu ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 185 milhões. O objetivo é recompor os orçamentos das universidades aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. O documento foi publicado na quinta-feira (9/5).

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, prevê pouco menos de R$ 6 bilhões para as universidades federais — R$200 milhões a menos que o orçamento do ano anterior.

Segundo a portaria, os recursos deverão ser aplicados no funcionamento das instituições federais de educação básica, na assistência aos estudantes das instituições federais de educação profissional e tecnológica, na reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior, no fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; entre outras ações.

“Continuaremos trabalhando para que os orçamentos das nossas instituições sejam os adequados às necessidades atuais e futuras de funcionamento e investimento”, diz a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Além disso, outra portaria publicada na quinta-feira (9/5) abriu aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, o crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00.

Fonte: Correio Braziliense via Escritório Wagner Advogados Associados