A Assufsm enviou um ofício à Progep, solicitando resposta à implementação da MP 1.286/2024 na folha de Pagamento de Abril e os Reflexos da Aprovação da LOA em 20/03/2025 na UFSM. Por e-mail, a Progep respondeu às dúvidas sobre critérios de aplicação, impactos financeiros e orçamentários, prazos e comunicação, consultas e esclarecimentos. Confira:
1. Critérios de Aplicação
Pergunta da ASSUFSM: “Quais critérios estão sendo adotados pela UFSM para a implementação da MP 1286/2024 na folha de pagamento de abril, considerando a aprovação da LOA apenas em 20/03/2025?”
O MGI realizou o fechamento das principais transações da folha de pagamento por meio do SIAPE a partir do dia 24 de março e está promovendo atualizações nas fichas funcionais dos servidores conforme os enquadramentos previstos na Medida Provisória nº 1286/2024. Na reunião ampla realizada em 08/04/2025, o MGI apresentou as adequações implementadas no sistema. Contudo, o sistema permanece fechado até a finalização das atualizações que estão sendo realizadas pelo MGI, com apontamento de possibilidade de abertura gradual a partir de 11/04/2025 para ajustes urgentes e/ou emergenciais relativos à folha de abril/2025 – ressalvada a necessidade de sanção presidencial, condição indispensável para efetivar as alterações realizadas. Importante destacar que o cronograma de abertura e fechamento da folha é de responsabilidade do MGI, e até o momento não houve confirmação se haverá prorrogação da data de encerramento do cronograma de abril/2025. A UFSM, neste cenário, encontra-se impossibilitada de realizar qualquer cadastramento ou atualização na ficha funcional dos
servidores.
Temos mantido a comunidade informada por meio de: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/medida-provisoria
Reuniões do Conexão PROGEP: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/conexao-progep
Canais institucionais de comunicação.
Após a sanção da LOA e a reabertura do sistema SIAPE, o cronograma da UFSM prevê:
Publicação das portarias de enquadramento, progressões (docentes e técnicos) e atualizações dos padrões dos incentivos
à qualificação;
Realização das respectivas atualizações cadastrais. O único ponto ainda pendente de normatização refere-se à aceleração da progressão dos técnico-administrativos em educação. A minuta aprovada pela CNSC aguarda aprovação e publicação oficial pelo MGI. Assim que publicada a resolução com as regras de aceleração, a UFSM:
Orientará os servidores para solicitação de aceleração de progressão por capacitação conforme a regra geral da MP;
Realizará automaticamente a aceleração conforme as regras de transição estabelecidas na futura resolução.
2. Impactos Financeiros e Orçamentários
Pergunta da ASSUFSM: “Como as alterações previstas na MP afetarão os vencimentos, descontos e benefícios dos servidores,
especialmente diante da possível limitação orçamentária decorrente da aprovação tardia da LOA? Há previsão de compensações ou ajustes para garantir que não haja prejuízos financeiros aos trabalhadores?”
Conforme informado pelo MGI, a previsão é que os efeitos financeiros dos enquadramentos tenham repercussão na folha de abril, com pagamento no início do mês de maio/2025. As demais alterações cadastrais — relativas aos percentuais de incentivo à qualificação, progressões e acelerações — serão implementadas nas folhas subsequentes, com previsão de percepção pelos servidores nos meses de junho, julho e agosto. A PROGEP atuará com foco na otimização dos processos e na integridade das informações, garantindo uma execução eficiente das atualizações cadastrais e assegurando os direitos dos servidores.
3. Prazos e Comunicação
Pergunta da ASSUFSM: “Quais os prazos estabelecidos para a adequação às novas regras, considerando o cenário orçamentário atual? Como a PROGEP pretende comunicar eventuais mudanças aos servidores, garantindo que todos tenham acesso às informações de forma clara e tempestiva?”
Como mencionado no item 1, os prazos dependem da sanção presidencial da LOA e da reabertura do sistema SIAPE. Na reunião ampla realizada em 08/04/2025, o MGI informou que a previsão para a sanção da LOA ocorra até o dia 16/04/2025,. Neste sentido, observadas as informações já apresentadas nas questões anteriores, a abertura do SIAPE para atualizações da folha em abril depende de liberação do MGI para todos os Órgãos. Assim, as demais alterações cadastrais — relativas aos percentuais de incentivo à qualificação, progressões e acelerações — serão implementadas nas folhas subsequentes, com previsão de percepção pelos servidores nos meses de junho, julho e agosto.
Em relação à comunicação destes encaminhamentos, a PROGEP tem se comprometido com a ampla divulgação das informações por meio dos seguintes canais:
Reuniões do Conexão PROGEP (Google Meet);
Grupo de WhatsApp institucional;
Publicações no Instagram e Google Chat;
E, quando necessário, via lista de e-mails gerenciada em parceria com o CPD.
A comunicação continuará sendo feita de forma clara, tempestiva e acessível.
4. Consultas e Esclarecimentos
Pergunta da ASSUFSM: “Haverá algum canal específico ou reuniões para esclarecer dúvidas e orientar os servidores sobre as mudanças trazidas pela MP, especialmente em relação aos reflexos da aprovação da LOA?”
Os canais citados no item anterior permanecem ativos e disponíveis para atendimento. Destacamos que, nas reuniões do Conexão PROGEP, há sempre espaço aberto para envio de dúvidas pelos servidores, com esclarecimento ao vivo durante o encontro. Esses encontros têm se mostrado eficazes na manutenção de um diálogo direto, com alto nível de participação da comunidade
universitária.
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