A chamada “Reforma Administrativa” é um conjunto de projetos que muda profundamente as regras do serviço público. Por trás do discurso de “modernização”, há uma redução de direitos e da autonomia das instituições. O escritório da Wagner Advogados Associados realizou uma análise preliminar das propostas da Reforma Administrativa, bem como a Nota Técnica n 12/2025 a qual também faz uma análise mais técnica sobre os pontos da PEC 38/2025.

A análise do escritório foi amplamente debatida nas últimas atividades de paralisação da Assufsm, dos dias 22. 29 e 30 de outubro, que tiveram participação da Sedufsm e do DCE.

Pontos como a estabilidade, fim de vantagens históricas, progressões e promoções apenas por metas e resultados e concursos públicos relativizados são algumas das ameaças da PEC 38. Confira, abaixo, as principais propostas da Reforma que visa acabar com o serviço público: