Hoje (15) deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o relatório do GT da reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), a partir das 17h.
Devem ser apresentados junto com o relatório algumas sugestões de proposições legislativas, como uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, projetos de lei complementar, além de possíveis propostas de projetos de lei ordinária, já com os respectivos conteúdos.
O texto final foi fechado no dia 14 de julho e deve trazer uma PEC, projetos de lei complementar e ordinária — os chamados “primeiros anteprojetos”, segundo o próprio deputado. Chama atenção a declaração do deputado Pedro Paulo durante a última audiência pública, realizada no dia 9 de julho, de que o que será proposto no relatório a ser entregue são os ‘primeiros anteprojetos”. O que deixa claro que virão outros projetos durante o andamento da reforma administrativa.
Sabemos que esse GT é só uma cortina de fumaça, criada para dar um ar de legalidade a uma reforma administrativa que já estava pronta e engavetada. Afinal, quem realmente ganha com isso? Pra quem é essa reforma?
Ou seja: é só o começo do desmonte dos serviços públicos, iniciado com a PEC 32, do desgoverno Bolsonaro, por um Congresso cuja maioria faz oposição ao Governo Federal, é composta por empresários eleitos pelo poder econômico e não representa o povo brasileiro. Outros projetos ainda virão durante o andamento da reforma. Precisamos permanecer unidos, atentos e agindo!
A FASUBRA, juntamente com as demais entidades da luta sindical como SINASEFE, CTB, CONDSEF, e alguns sindicatos de base, estiveram na manhã dessa terça-feira (14), no aeroporto de Brasília, realizando pressão aos deputados que passaram por lá. No relato da Coordenadora Geral da FASUBRA Loiva Chansis, grades foram colocadas no local de desembarque e a presença policial esteve, durante toda a manhã de lutas, no aeroporto.
Além disso, a Federação deve encaminhar ainda hoje um informe de direção, com uma reunião prevista para o dia 18 de julho, para informar as bases sobre o relatório da Reforma Administrativa e nivelamento. A reunião será das 15h às 18h e o link deverá ser encaminhado por email às entidades de base, no dia da reunião.
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