Nos dias 13, 14 e 15 de junho, aconteceu em Brasília, a Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, que reuniu entidades representativas de Técnico Administrativos(as) em Educação (TAEs) de todo o país. A ASSUFSM esteve representada por delegados(as) escolhidos em assembleia da categoria: o Coordenador Geral Ciro de Oliveira, os TAEs Jorge Trindade e Raphael Flores, o servidor aposentado Eliseu Oliveira e a servidora aposentada Velcir Rubenich. Também esteve presente a Coordenadora Geral da FASUBRA, Loiva Chansis, Técnico Administrativa em educação de base da ASSUFSM.
A plenária foi marcada por intensos debates em torno do cumprimento do Termo de Acordo de greve firmado com o Governo Federal em 2024. A avaliação da FASUBRA é de que o governo rompeu o acordo, ao encerrar a mesa de negociação sem apresentar os estudos de viabilidade que haviam sido prometidos para pontos importantes do termo.
Diante disso, foi deliberada a realização de duas novas plenárias: uma em julho, que ocorrerá de forma online, e outra no início de agosto, de forma presencial. Esses encontros irão definir se haverá indicativo de greve no segundo semestre de 2025. Entre os principais pontos de pauta dessa possível greve estão o cumprimento integral do acordo de greve, a viabilidade da jornada de 30 horas para toda a categoria, a implementação do Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos aposentados(as) e o enfrentamento à Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
A Reforma Administrativa surge como um novo ponto em relação às pautas abordadas na greve do ano passado, mas representa uma ameaça ao funcionalismo público e a Assufsm se coloca contrária a essa PEC (veja). Caso seja aprovada, poderá intensificar a precarização dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, agravando ainda mais as desigualdades sociais.
Entre os encaminhamentos, foi aprovado o Dia Nacional de Luta em 26 de junho, com mobilizações em todo o país contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do Acordo de Greve. A FASUBRA orienta as entidades de base a articularem ações conjuntas com demais categorias do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. A Assufsm chamará uma Assembleia para debater sobre esse encaminhamento, que será divulgada em breve.
No Grupo de Trabalho dos Aposentados(as), foram debatidas pautas específicas do segmento. Destaque para a defasagem do auxílio-alimentação, estimada em cerca de 70% em comparação com os demais poderes. Foi proposta a transformação do benefício também em auxílio nutrição, permitindo o acesso para aposentados. Além disso, reforçou-se a necessidade de universalização do auxílio-saúde, garantindo que o benefício seja concedido a todos os servidores, independentemente de terem ou não plano de saúde privado.
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