O GT Assuntos de Aposentadoria e Pensao da Assufm retornou suas atividades plenamente nesse dia 12 de março, com um debate importantíssimo para a categoria: Dia Internacional da Mulher e discussões sobre as questões da mulher idosa e aposentada. A reunião começou com sua tradicional oração.

Estiveram presentes as Coordenadoras de Aposentados Eva Machado de Lima e Maria Lenir Christo e a Coordenadora de Formação Política e Sindical Vanessa Kunz, a qual iniciou o debate sobre as mulheres com os informes da marcha do 8M que ocorreu em Santa Maria (veja aqui).

Além disso, também debateram sobre vagas em creches públicas para as mulheres mães, além das perdas que as mulheres têm quando se aposentam, bem como a importância de se ter espaços de encontro para que as mulheres possam conversar e ter uma rede de apoio no combate a violência contra a mulher.

O quórum presente pode debater e sugestionar a realização de uma cartilha sobre o trabalho dos e das TAEs na UFSM, além de pedir a reivindicação à FASUBRA de diminuir o tempo de trabalho das mulheres que realizam múltiplas jornadas. Também foram citados projetos dentro da UFSM que os aposentados(as) podem se inscrever para realizar e movimentar o corpo e a mente, de maneira gratuita. Um deles é com a PROGEP, onde a Terapia Ocupacional também atua. O outro é na Educação Física, com pilates e dança para os 40+, 50+, 60+, 70+ e 80+.

O legado do GT Mulheres e dos Aposentados(as) foi citado como nacional e como é importante manter as atividades dos grupos de trabalho.

Espaço Jurídico

O advogado Heverton Padilha debateu sobre pontos de pauta de interesse da categoria TAE Aposentada, como o processo de 28%, golpes, abono de permanência, exercício anterior, ações coletivas, MP 1.286/2024 e tirou dúvidas dos aposentados(as). Os 28% foram atualizados e Heverton afirma que as litispendencias, ou seja, processos duplicados na justiça, estão sendo ajustados, mas algumas questões avançaram e o Advogado tem boa expectativa para as próximas noticias.

Heverton trouxe sobre o processo coletivo de correção de erro de calculo do abono de permanência, para quem se aposentou a partir de 2015. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu essa matéria como processo repetitivo, ou seja, o Supremo irá fazer um entendimento padrão para todos os processos.

Heverton debateu rapidamente a MP 1286/2024, a qual tem efeito de lei com prazo de validade e, por isso, deve passar ao parlamento para virar lei e ser paga.

Heverton trouxe sobre o Exercicio Anterior, que são valores atrasados que a ufsm reconhece mas não paga e quem tiver dúvidas ou precisa fazer cálculos, deve procurar o escritório.

Já sobre a Licença prêmio pelas férias não gozadas o escritorio está levantando documentação para executar a ação que foi ganha.

O processo do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre férias foi ganho também e a documentação está sendo levantada para executarem a sentença.

Heverton também alertou sobre os golpes que estão acontecendo em nome do escritório da Wagner Advogados Associados, do GEAP, bem como as audiências online que estão acontecendo também. Ao final, os aposentados(as) puderam tirar algumas dúvidas de ações coletivas.

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TAE Aposentado(a) e Pensionista, participe das ações do seu sindicato.