Reunião entre TAEs e a Reitoria trata do processo dos 28,86%

Na tarde do dia 11 de setembro, terça-feira, aconteceu uma reunião entre técnico-administrativos em educação e a Administração da UFSM, a respeito do processo dos 28,86%. A reunião foi solicitada pela Assufsm, após o adiamento do prazo para a entrega dos cálculos do Plano de Seguridade Social (PSS) e pensões alimentícias que ainda não estavam prontos e são necessários para homologar o processo. Este ocorrido atrasa em pelo menos mais um mês a resolução do processo.

Após o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos, dado pela Justiça Federal em 17 de agosto, houve uma petição por parte da Advocacia Geral da União (AGU), que informava a impossibilidade de fazer os cálculos em curto prazo. Desta forma, mais 30 dias foram concedidos pelo juiz para que os cálculos sejam apresentados. Assim, de acordo com a Reitoria, formou-se uma equipe de trabalhadores e trabalhadoras da UFSM, que já está trabalhando para confeccionar os cálculos. O prazo para esta equipe enviar as informações para a AGU é o dia 24 de setembro, uma vez que o novo prazo é contado em dias úteis a partir da intimação da AGU, que aconteceu no dia 31 de agosto.

Segundo o advogado da Wagner Advogados Associados, Heverton Padilha, é competência da AGU trazer essa informação para o processo, “após os cálculos serem enviados à AGU, ela deve homologar e apresentar ao juiz; ou impugnar e pedir reformas no cálculo. A princípio, essa segunda possibilidade não ocorreria, pois a própria AGU disse que não teria condições técnicas de realizar os cálculos a curto prazo”.

Algumas pessoas não receberão neste ano

Em 2016, foram apresentados os cálculos completos de todos aqueles que tem direito a receber algum valor no processo dos 28%. Parte do cálculo foi aceito, parte foi impugnado. São cerca de 600 pessoas que tiveram seu cálculo totalmente impugnado pela AGU e terão de aguardar um próximo momento para receberem os valores.

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