Na manhã desta sexta-feira (11), os trabalhos do Seminário sobre a Reforma Administrativa e Encontro Jurídico tiveram continuidade com uma mesa de discussões coordenada pelo dirigente Fernando Bandeira e pelo advogado Cláudio Santos. O foco do debate girou em torno de questões cruciais relacionadas ao enquadramento e aos direitos dos aposentados, com importantes exposições dos advogados Carlos Alberto e Francis Bordas.
O ponto central foi a análise sobre a aplicação das regras de transição na aplicação das conquistadas na última greve, especialmente no que diz respeito à sua aplicação aos servidores aposentados. Os especialistas esclareceram que há uma diferença fundamental entre aposentados com paridade e aqueles sem paridade, sendo que somente os primeiros — em virtude das regras estabelecidas pela reforma da Previdência — poderão usufruir dos avanços obtidos nas negociações recentes.
Outro destaque da manhã foi o aprofundamento nas pendências do acordo de greve quanto à aplicação das regras de transição para os aposentados. Foram discutidas as diferentes regras de aposentadoria que se aplicam aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assim como os caminhos para
garantir que esses trabalhadores sejam efetivamente incluídos na carreira, com o devido respeito aos seus direitos, e as expectativas geradas na categoria. Segundo os expositores, é essencial compreender os critérios legais e administrativos que permitem esse avanço, respeitando a trajetória funcional dos servidores.
A FASUBRA reafirma seu compromisso de continuar acompanhando essas demandas, atuando política e juridicamente, quando necessário, para garantir justiça e valorização aos trabalhadores e trabalhadoras aposentados.
