Para definir de onde virão os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com líderes do Congresso Nacional.

Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e municípios seja feito pelas emendas de relator, o “orçamento secreto”.

Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica. Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul irá protocolar a PEC ainda nesta segunda (19).

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso.

“A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões, que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta”, afirmou o senador petista à Agência Senado.

Propostas do presidente do Senado para pagar o piso

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

– PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

– PL 458/2021: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

– PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

– PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;

– PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;

– alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e

– desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Mobilização nesta quarta

Convocados por sindicatos e federações, os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde farão mobilizações e paralisações em diversos estados nesta quarta-feira (21), em defesa do piso nacional da categoria, que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375).

Em Porto Alegre, haverá um acampamento das 8h às 20h, em frente ao Instituto de Cardiologia (Avenida Princesa Isabel, 395), promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros (SERGS) em parceria com Sindisaúde-RS, Feessers, Simpa e CUT-RS.

Haverá também mobilizações no interior gaúcho.

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Foto: Sindisaúde-RS

Fonte: CUT-RS com Rosely Rocha – CUT Brasil e informações da Agência Senado