O discurso adotado pelo governo de Jair Bolsonaro para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, é cheio de mentiras. Uma delas é de que a reforma atingirá apenas os(as) futuros(as) servidores(as), isso não é verdade. A PEC 32 atinge não só os(as) servidores(as) ativos como os(as) aposentados(as).
Atualmente, o índice de reajuste salarial dos e das trabalhadoras públicas da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Reforma Administrativa acaba com essa paridade e os(as) aposentados(as) ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.
A proposta prevê ainda que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Com isso, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.
Mobilização é fundamental
Atualmente, a PEC está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e diante desse cenário de ataque ao servidor(a) e ao serviço público, pressionar os parlamentares para votar contra é necessário. Sindicalistas ressaltam a importância da mobilização para barrar a PEC 32 e lançaram a campanha Cancela a Reforma, lançada pela Condsef/Fenadsef com as entidades filiadas. A campanha disponibiliza uma série de materiais didáticos para que todos possam entender os perigos da PEC 32.
Uma cartilha com verdade e mentiras sobre a proposta está entre o material (todo o conteúdo está disponível no site do Sindiserf/RS e da Condsef).
Na pressão
É preciso reforçar e intensificar a pressão aos parlamentares da comissão especial e cobrar que barrem a proposta. Para ajudar nessa luta em defesa do setor público é fácil. Acesse o site “Na Pressão”. Lá você encontra informações e dados para que você possa entrar em contato com os deputados membros da comissão em seu estado.
Para isso, confira aqui a lista com os nomes dos parlamentares membros da comissão especial. Em seguida, acesse o “Na Pressão” e selecione o parlamentar e seu estado e deixe seu recado: “Deputado que votar contra os direitos do povo não terá meu voto. Diga não à reforma Administrativa”.
