Começa nessa segunda-feira, 1º, uma Jornada de Lutas em defesa do Serviço Público e da Democracia. Ao longo da semana, entidades que compõem o Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, participam de atividades que incluem um trabalho de força tarefa para buscar o apoio de parlamentares na inclusão do funcionalismo no orçamento 2023.

Para auxiliar no debate com deputados e senadores o Fonasefe entregará uma carta com o título “Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente”. Confira a íntegra abaixo. O material apresenta argumentos que mostram que não há falta de dinheiro para incluir os servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, a recomposição salarial é um direito previsto na Constituição Federal e para a maioria dos servidores federais não acontece há quase seis anos. A categoria espera a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.

Confira a íntegra da carta do Fonasefe que será entregue a parlamentares:

PARLAMENTAR, DEFENDA OS DIREITOS DO POVO

Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente

Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo.

Desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.

Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores tem direito a recomposição inflacionária.

O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?

Nossa reivindicação agora é que o Congresso trabalhe para que seja garantido no Orçamento a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade. 

Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não! 

Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da PEC 32/20, uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível. 

É certo que o governo possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.

Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.  

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 tri enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões quase R$ 2 tri (R$ 1,934 tri). 

Apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. 

Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bi para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA/2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento. 

Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do Serviço Público.

Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!

FONASEFE

>> Acesse aqui a íntegra da carta

Texto: CONDSEF/FENADSEF com informações do FONASEFE

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado