Foi recebida com indignação a notícia de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu sinal verde para que a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes possa ser discutida no Congresso Nacional como defende o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.
Durante campanha presidencial, por diversas vezes, Lula se posicionou em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O presidente defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras. Leia mais sobre o concurso público unificado, clicando aqui.
Mas a pressão pela aprovação da PEC 32/20 vem aumentando por parte do presidente da Câmara que sempre defendeu a proposta, apesar de muitos especialistas considerarem a pior peça sobre Administração Pública já enviada ao Congresso. Ao conseguir apoio de 23 frentes parlamentares Lira subiu o tom e disse que “por bem ou por mal” o governo teria que entrar nessa discussão.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Essa proposta sequer representa economia para a União como querem fazer acreditar seus defensores que olham para interesses de empresas privadas que passariam a lucrar com a ausência do Estado na prestação de serviços essenciais à população.
Por essas e outras, um sinal verde para a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes é um grande sinal vermelho para o Brasil!
Texto: Condsef/Fenadsef
