Médicos e médicos veterinários que atuam como Técnico Administrativos(as) em Educação (TAEs) em Instituições Federais de Ensino redigiram um ofício em que denunciam o que classificam como uma grave injustiça, presente no Projeto de Lei nº 1466/2025 e na Medida Provisória nº 1286/2024. O grupo cobra a correção de medidas que, segundo eles, colocam em risco sua permanência no Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação (PCCTAE) — estrutura da qual fazem parte, legalmente, há duas décadas.

No documento, os profissionais pedem o apoio da Coordenação Geral da FASUBRA e do SINASEFE  para evitar a migração forçada de seus cargos para uma nova carreira unificada, sem consulta prévia à categoria nem às entidades sindicais representativas.

Segundo eles, essa ação violaria a Constituição e comprometeria os serviços de saúde nas instituições, afetando diretamente a comunidade do SUS, estudantes e servidores(as) federais. Além disso, o documento traz as seguintes questões:

• Exigência do retorno da nomenclatura e códigos corretos no sistema SIAPENET, conforme a Lei nº 11.091/2005;
• Reivindicação de igualdade de direitos e reajustes em paridade com os demais TAEs, já que historicamente fazem parte do plano de carreira e estão filiados aos sindicatos SINASEFE e FASUBRA;
• Contesta a narrativa de que são os profissionais mais bem remunerados do Executivo, apresentando dados que demonstram que suas remunerações são inferiores às de outros cargos médicos federais;
• Rejeita a criação de tabela salarial separada para os cargos médicos no PCCTAE e defende a manutenção da estrutura atual;
• Pede a substituição do Secretário de Relações Trabalhistas do MGI, José Feijoo, por entender que ele desconhece a realidade da carreira pública.

O ofício ainda ressalta o papel fundamental que esses profissionais desempenham nos hospitais universitários, na formação médica, nas ações afirmativas, no atendimento pericial (SIASS), em crises sanitárias e na segurança alimentar. Durante a pandemia de COVID-19, muitos atuaram na linha de frente, com carga de trabalho aumentada e grande exposição a riscos, inclusive à morte.

Por fim, os signatários defendem que todas as mudanças na carreira devem ser feitas com diálogo, legalidade e respeito à história, atuação e compromisso desses servidores com a saúde pública, a educação e a população mais vulnerável do país. A divulgação do ofício foi aprovada em reunião de coordenação da Assufsm (27/05), e seu conteúdo já está disponível para consulta clicando aqui.