A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que institui o piso nacional da enfermagem de R$ 4.750,00. Os demais cargos da carreira terão os seguintes valores: técnicos(as) de enfermagem – R$ 3.325,00; auxiliares e de parteiras – R$ 2.375,00. A PEC segue para a promulgação.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um Projeto de Lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, com a PEC 11/22, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” – quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.
Para a FASUBRA Sindical foi uma grande conquista. Além da aprovação do piso, a FASUBRA segue na luta pela aprovação da jornada de 30h. Parabenizamos a luta dos profissionais da enfermagem e aos parlamentares que deram seu voto a favor.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados(as) – Sessão Deliberativa
Texto: FASUBRA
