Você sabe as leis e como denunciar em caso de violência contra mulheres?

FInalizando agosto, mês em alusão ao Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher, é importante lembrarmos algumas questões referentes a isso. A violência contra as mulheres é um erro que persiste em nossa sociedade, violando não apenas os direitos humanos, mas também a dignidade e a segurança de inúmeras vítimas.

Por isso, é  crucial compreender que essa prática é inaceitável em todas as suas formas, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais ou econômicas. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante marco na luta contra a violência de gênero. Ela estabelece medidas de proteção, como a criação de delegacias especializadas e a proibição de agressores se aproximarem das vítimas. Além disso, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) agravou a pena para homicídios de mulheres cometidos em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero.

Para denunciar casos de violência contra a mulher, existem diversos canais de apoio. O Disque 180 é um serviço nacional que oferece atendimento e encaminhamento adequado de denúncias. Além disso, as delegacias da mulher estão prontas para auxiliar vítimas e encaminhar denúncias às autoridades.

A conscientização é o primeiro passo na erradicação desse problema. Devemos promover a igualdade de gênero, educar a sociedade sobre o respeito aos direitos das mulheres e combater ativamente a violência de gênero em todas as suas formas. Juntos, podemos criar uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.

Em Santa Maria, há a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que fica localizada na rua Duque de Caxias, nº 1159, no centro da cidade. O telefone para contato é (55) 3222-9646 ou (55) 3217-4485. Além da delegacia, há o centro de referência da mulher, um espaço de acolhimento, assistência psicológica e social, além de orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência doméstica. Localizado na Rua Doutor Pantaleão,200, no Bairro Centro, de Santa Maria. 

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