A ASSUFSM realizou, nesta quinta-feira (16), Assembleia Geral de Filiados(as) com pauta única para deliberar sobre a reforma estatutária, com objetivo de atender às exigências da Receita Federal para a regularização cadastral da entidade. A mesa da Assembleia foi composta pela Coordenadora Geral, Gabriela Malaquias, e pelo Coordenador de Secretaria, Joel Ramos, que conduziram os trabalhos.
A reunião contou com o apoio da assessoria da ESCO Contabilidade Estratégica, que prestou esclarecimentos sobre os procedimentos burocráticos relacionados à atualização do cadastro da entidade. Conforme apresentado durante a assembleia, a adequação é necessária em razão das exigências da Receita Federal para a correta classificação da natureza jurídica da ASSUFSM, de acordo com a Instrução Normativa nº 119/2022, que determina que as entidades possuam um Estatuto Social registrado para a correta classificação cadastral, especialmente nos casos em que a razão social não identifica expressamente a organização como sindicato.
Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a substituição da nomenclatura “Regimento Interno” por “Estatuto Social” em todo o documento, adequando-o às exigências legais. Além disso, o artigo 1º foi atualizado com a inclusão de dois novos parágrafos, estabelecendo que a ASSUFSM possui prazo de duração indeterminado e oficializando a alteração do endereço da entidade para a Rua Erly de Almeida Lima, nº 680, no bairro Camobi.
Antes da votação, a coordenação informou que o edital de convocação da assembleia foi publicado com antecedência, em jornal público, conforme prevê a legislação, garantindo a regularidade do processo. Em seguida, as alterações propostas foram apresentadas aos filiados e filiadas presentes, que aprovaram a reforma estatutária por unanimidade.
O próximo passo será o encaminhamento do Estatuto Social para registro em cartório, conforme explicou a contadora Simone Girardon da ESCO. Após, o documento registrado será enviado à Receita Federal para concluir o processo de regularização cadastral da entidade.
Confira todas as fotos aqui: https://drive.google.com/drive/folders/1tHjx-cThnLI8CoyjrNOy8KdFKdoHVAp_?usp=drive_link
