A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da FASUBRA foi realizada de forma online na segunda-feira (24), reunindo 53 mulheres para debater o Agosto Lilás, a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Pela ASSUFSM, participaram a coordenadora de Comunicação Natália San Martin, a Coordenadora de Formação Política e Sindical Arlete Vieira e a TAE Maria Dalva Moraes.
A reunião contou com a participação das convidadas Magali Mendes e Rosane Silva e teve como objetivo ampliar o debate sobre a violência de gênero, fortalecer ações de prevenção e divulgar os direitos e os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres.
Durante o encontro, foi apresentada e discutida a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, importante conquista dos movimentos de mulheres e instrumento fundamental para a prevenção, o enfrentamento e a proteção das mulheres em situação de violência. Foram abordadas as diferentes formas de violência previstas na legislação (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além da importância das medidas protetivas de urgência e da rede de atendimento.
As participantes também destacaram a necessidade de fortalecer o acolhimento e o atendimento humanizado às vítimas, bem como ampliar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de proteção, entre eles o Ligue 180 e, em situações de emergência, o telefone 190.
Outro ponto de destaque foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proteção pode ser aplicada em situações de violência de gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor.
A medida alcança situações de agressão, ameaça ou perseguição, inclusive casos de stalking praticados por vizinhos, colegas de trabalho ou desconhecidos, quando motivados pela condição de gênero da vítima. A decisão também contempla situações de violência política contra as mulheres.
Também foi ressaltado que qualquer juiz pode conceder proteção imediata diante de uma situação de risco, mesmo que não atue em uma vara especializada em violência doméstica, com posterior encaminhamento do processo ao juízo competente. Em situações urgentes e excepcionais, autoridades policiais também podem adotar medidas protetivas para preservar a integridade da mulher em situação de risco.
Ao longo da reunião do GT, foi reforçado que a violência contra as mulheres é uma questão social e política que exige o compromisso de toda a sociedade e também das organizações sindicais. Para a FASUBRA e suas entidades de base, o enfrentamento à violência de gênero deve estar associado à promoção de ações de conscientização, formação, acolhimento e divulgação dos mecanismos de proteção.
