Servidores(as) federais ativos(as) e inativos(as) foram surpreendidos, nas últimas semanas, com correspondências apontando que teriam uma suposta restituição de contribuições previdenciárias a ser recebida, desde que manifestassem interesse e apresentassem os dados para o tal depósito. A questão é: a carta se trata de um golpe.
No documento, constam selos que imitam órgãos federais e, inclusive, a assinatura de quem seria uma diretora de Divisão de Administração de Benefício com um número válido de registro na Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Porém, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que não está realizando nenhuma ação referente à “restituição de contribuições previdenciárias descontada em folha de pagamento”.
O texto enviado durante o mês de março afirma que os servidores notificados teriam direito a uma restituição de contribuições previdenciárias a partir de intervenção da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda junto a regimes de Previdência Complementar e da empresa Previdência família Caixa Geral Seguradora SA. A notificação teria sido enviada a servidores federais, estaduais e municipais, ativos e inativos, e a restituição ocorreria em função de descumprimento por parte da empresa.
“Por descumprimento de mandamento constitucional, resultando no encerramento dos planos previdenciários resultado na restituição/ressarcimento e reembolso de acordo com as irregularidades constatadas”, afirmam na carta.
Eles informam, então, que há um crédito bancário a ser creditado na conta do beneficiário ou contribuinte, desde que fossem apresentados os dados da forma que gostaria de receber a restituição.
Ministério não contatou servidores(as)
O MGI, por outro lado, esclarece que não entrou em contato com os servidores e que cabe exclusivamente à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho (SGPRT), vinculada à pasta, gerir a folha de pagamento de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social. Eles destacam que “em hipótese alguma” solicitam dados pessoais ou pagamento de valores para a liberação de benefícios ou de recursos.
“Importante ressaltar também que o MGI não solicita atualização de dados cadastrais ou bancários via correspondência, e-mail, mensagens de celular (SMS) ou ligação telefônica, nem autoriza empresas ou terceiros a realizarem contato em seu nome, assim como não solicita senhas de banco ou números de cartão de crédito”, destacam.
A pasta informa que todo o contato com servidores vinculados à SGPRT se dá exclusivamente pela central de mensagens da plataforma SOUGOV.BR e por e-mail com as extensões “@servidor.gov.br” ou “@economia.gov.br”.
Texto: Wagner Advogados Associados
