Na manhã desta quinta-feira (17), o Pró-reitor de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Frank Casado, informou dois importantes encaminhamentos decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 01/2024: o aumento do número de representantes TAEs titulares na Comissão Permanente de Flexibilização (CPFlex) e a criação de uma resolução que regulamenta a participação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em cursos de pós-graduação. Confira mais informações:
Composição da Comissão Permanente de Flexibilização
A Resolução UFSM nº 063/2021 – Art. 12, registrada no processo nº 23081.022545/2025-86 que atende ao item 8.3 do Anexo I – “Demais Pautas” do Acordo, e diz respeito à composição da Comissão Permanente de Flexibilização (CPFlex) foi alterada.
De acordo com o Memorando nº 010/2025 – PROGEP, a proposta é aumentar de um para dois o número de representantes titulares dos TAEs na comissão, além de seus respectivos suplentes. Com isso, será garantida a representatividade mínima de 20% dos TAEs na CPFlex, conforme previsto no Acordo.
A decisão também prevê que um dos representantes dos TAEs será indicado pela CIS (Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), conforme deliberação da própria comissão.
O próximo passo é a alteração da proposta por parte da PROGEP, com base na sugestão encaminhada pela CIS. A documentação pertinente pode ser acessada através do seguinte link: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/processo/documento.html?idDocumento=15418073
Regulamentação para participação de TAEs em cursos de pós-graduação
Registrada no processo 23081.053436/2025-19, referente à Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Termo de Acordo de Greve N. 01/2024.
Foi encaminhada a minuta de Resolução destinada a regulamentar a participação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em ações de desenvolvimento em serviço, especificamente para a realização de disciplinas de pós-graduação, em consonância com as diretrizes do Decreto nº 9991/2019.
A minuta foi apresentada e discutida com a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos TAEs (CIS). Dentre as medidas propostas, destaca-se a concessão de uma carga horária semanal dedicada ao estudo, limitada a até 40% da jornada semanal para os TAEs e a 10% para as chefias. Esta alocação de tempo visa facilitar o engajamento dos servidores em cursos de pós-graduação, sem que haja prejuízo para as atividades desenvolvidas na UFSM.
O próximo passo é a alteração da proposta por parte da PROGEP, com base na sugestão encaminhada pela CIS. A documentação pertinente pode ser acessada através do seguinte link: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/processo/documento.html?idDocumento=15418073
