Dia 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra no Brasil, em homenagem à figura histórica de resistência negra Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. A data foi estabelecida como feriado facultativo por estados e municípios em novembro de 2011, no entanto em 2023 foi oficializada como feriado nacional pela Lei nº 14.759.
O feriado, além de relembrar a luta dos escravizados e de todas as pessoas negras no Brasil, nos convida a refletir sobre as desigualdades que o racismo estrutural brasileiro reproduz até hoje. Dentro da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a realidade não é diferente, mesmo com as leis de cotas que visam diminuir a desigualdade no ingresso de alunos, TAEs e docentes, pessoas pretas, pardas e indígenas ainda são pouco representadas.
Quando observamos os números dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da UFSM é possível observar claramente a discrepância entre o número de pessoas brancas e pessoas negras. Mesmo com a instituição da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que instituiu a reserva de 20% das vagas de concurso público para pessoas negras (pretas e pardas), a representatividade desses grupos ainda é reduzida na UFSM. Em 2025, a política foi ampliada pela Lei nº 15.142, que passou a reservar 30% das vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos abrangidos pela legislação. Em 2026 apenas 11% (275 de 2.506) do total de TAEs da Universidade correspondiam a esta cota, conforme os dados do Painel de Pessoal da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
O número, que não chega nem perto do estipulado por lei, representa um pequeno avanço desde que a mesma foi instituída. Em 2010, primeiro ano com dados disponíveis no Painel de Pessoal da PROGEP, a representatividade era de aproximadamente 6,9% (191 de 2.757).
Representação de TAEs por etnia UFSM (2010 – 2026)

Esta realidade é refletida também no total de pessoas negras com cargo de chefia dentro da Universidade, dados que contrastam com a política de inclusão racial do Decreto nº 11.443 de 21 de março de 2023, que “dispõe sobre o preenchimento por pessoas pretas de percentual mínimo de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Na UFSM, entretanto, os dados do Painel de Pessoal da PROGEP revelam uma baixa representatividade nesses espaços. Em 2026, dos 871 ocupantes de cargos de chefia da Universidade, apenas 60 eram pessoas pardas (6,9%) e 21 eram pessoas pretas (2,4%). Somados, esses grupos representam apenas 9,3% do total, evidenciando o desafio de ampliar a presença da população negra nos espaços de gestão e tomada de decisão da instituição.
Cargos de chefia por etnia 2026

E a pergunta que fica é: Se a UFSM conta com profissionais negros(as) qualificados(as), por que essas pessoas ainda são tão pouco representadas nos espaços de poder e decisão da Universidade?
As cotas são importantes, mas ainda insuficientes
A importância e necessidade das leis de cotas ainda é um tema muito debatido no Brasil. discussão é um reflexo do racismo enraizado na sociedade, que ainda ignora as marcas deixadas pelo longo período de escravidão no país. Este pensamento surge, principalmente, por conta da difusão da democracia racial, mito que prega que o Brasil não possui uma “linha de cor” que impede a ascensão social.
Porém, esta afirmativa se baseia em uma utopia de que o racismo foi extinto em 1888 com a Lei Áurea ou que mais de 350 anos de pensamentos eugenistas foram apagados com uma mera assinatura. Essa visão ignora fatores como a marginalização e estereotipização de pessoas negras na sociedade. Para se ter uma ideia, apenas em 1951 foi instituída a Lei Afonso Arinos de combate ao racismo e à discriminação racial, ainda considerada apenas contravenção e não crime.
Assim como outros espaços, o ambiente de trabalho também reflete estes preconceitos, por muito tempo era comum encontrar anúncios de contratação de funcionários que eram divulgados com a indicação direta de que não eram aceitas “pessoas de cor”. Esta prática repercutiu historicamente em um processo de desqualificação do trabalho, construindo barreiras no acesso a empregos seguros, bem remunerados e com benefícios.
Desta forma, as cotas raciais foram implementadas como uma estratégia de reparação, visto que apenas os processos seletivos por meio de provas não garantiam a equidade na seleção dos(as) servidores(as) públicos(as). Por equidade, nos referimos ao reconhecimento que as pessoas têm necessidades e realidades diferentes, oferecendo o suporte necessário para que todos(as) alcancem as mesmas oportunidades reais. Todavia, ao observarmos os números étnicos dentro da UFSM, fica evidente que apenas as medidas de cotas não são suficientes.
Diogo Helal, pesquisador na área de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho com enfoque em desigualdades sociais e políticas públicas, explica que, embora a política de cotas seja uma medida essencial para a equidade nos concursos públicos, ainda é necessário facilitar o acesso de todos às provas. “Digamos que você tem a cota, você esteja num prédio, e o concurso acontece no último andar. O fato de ter a cota, e de um concurso acontecer no último andar do prédio, não vence a barreira anterior que significa entrar no elevador e acessar o último andar”, explica. Na metáfora, o pesquisador se refere à concentração das provas em grandes centros urbanos, dificultando o acesso de quem mora longe por questões financeiras e de locomoção e a falta de uma comunicação ampla dos concursos que serão realizados.
O pesquisador ainda destaca a necessidade de um acompanhamento institucional dos indicadores internos para que as políticas de inclusão não fiquem restritas ao papel. Para ele, esta necessidadese torna ainda mais evidente quando se trata das cotas em cargos de gestão, pois a presença de pessoas negras nesses postos não se limita à garantia de acesso, mas também está relacionada à construção de uma gestão mais representativa da comunidade acadêmica.
“Não adianta a gente ter a base completa de pessoas, por exemplo, negras, que não estão em cargos que tomam a decisão. E isso não é só pelo acesso em si, mas quando a gente consegue representar o corpo de gestores de maneira mais diversa, a gente consegue ter uma leitura do mundo.”
Para a doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenadora do GT Negros e Negras da AssufPel, Mara Beatriz Nunes Gomes, o ritmo atual de crescimento da representatividade negra nas instituições evidencia a lentidão na efetivação das políticas de reserva de vagas. Segundo ela, em uma projeção baseada no percentual anual de crescimento, a Universidade Federal de Rio Grande (FURG) alcançaria 55% de pessoas negras em seu quadro de servidores(as) apenas no ano de 2210, enquanto, na UFPel, esse percentual seria atingido em 2122. “Estamos falando aí de mais de um século para conseguir fazer com que essas instituições reflitam o contingente da população negra atual”, observa.
Ações da UFSM
Em maio deste ano, a UFSM instituiu a Assessoria de Promoção de Igualdade Racial (Aspir), vinculada ao Gabinete da Reitoria. Coordenada pelo professor Anderson Luiz Machado dos Santos, o órgão surge com o objetivo de pautar as relações étnico-raciais dentro da Universidade, a partir das demandas dos movimentos sociais. Segundo o coordenador, é possível observar que o racismo institucional é reproduzido pelo próprio funcionamento das instituições, mesmo quando não existem regras explicitamente criadas para excluir determinados grupos.
Ao analisar a realidade da UFSM, Anderson afirma que apesar dos avanços nas últimas duas décadas, os dados de 2026 ainda revelam uma baixa inserção de pessoas negras nos quadros de servidores(as), tanto entre Técnico-administrativos(as),quanto entre docentes. Segundo ele, essa desigualdade se torna ainda mais acentuada conforme aumentam os níveis de escolaridade e as posições de direção institucional, evidenciando a dificuldade de acesso da população negra aos espaços de maior poder e decisão. “Em breve nós vamos chamar a comunidade da UFSM, também os sujeitos da nossa sociedade e os movimentos organizados, para discutir esta política de prevenção, enfrentamento e combate ao racismo na UFSM”, projeta. Assim, o professor defende a necessidade de ações específicas, como a criação de concursos específicos para cotistas e a utilização das cotas na reserva de vagas.
Reivindicações da ASSUFSM
O tema da inclusão de TAEs negros(as) na UFSM é amplamente discutido e defendido pelo GT de Políticas Sociais e Antirracismo da ASSUFSM. Para os integrantes Alessandra Alfaro e Paulo Quadrado, a baixa presença de pessoas negras no quadro de servidores(as) da UFSM está relacionada tanto às dificuldades de acesso ao serviço público quanto à falta de efetividade das políticas de ações afirmativas.
Para Alessandra, o fracionamento das vagas nos concursos públicos prejudica a efetivação das cotas raciais, tanto para docentes quanto para técnicos-administrativos. Em relação àfalta de representatividade nos cargos de chefia, ela defende que essa realidade não está relacionada à ausênciade profissionais negros(as) qualificados(as), mas à concentração dos espaços de poder em grupos que historicamente ocupam essas posições. “Isso é uma dificuldade que a gente vai vendo que também é uma forma de apresentação do racismo nas instituições. A UFSM adota medidas muito tímidas para ampliar a diversidade entre os(as) servidores(as)”, pontua.
Quadrado defende que a ampliação dessa participação depende de uma atuação mais efetiva da gestão universitária, que deve assumir a responsabilidade de criar condições para o ingresso de mais pessoas negras no serviço público. Para ele, a baixa presença de pessoas negras nos espaços de decisão dificulta a formulação de políticas de inclusão para a comunidade universitária. “Na minha avaliação, o que precisa acontecer é cobrar das gestões a participação dessas pessoas dentro da sua realidade institucional, para que a presença de pessoas negras na universidade deixe de ser uma exceção e passe a fazer parte da realidade institucional”, completa.
Essa reivindicação também se manifesta nas ações do sindicato.Neste mês de novembro, a ASSUFSM instalou faixas em diferentes pontos do campus para cobrar da gestão da UFSM medidas efetivas de ampliação da representatividade negra entre os(as) servidores(as) e nos espaços de decisão. A mobilização chama a atenção para a importância das políticas de ações afirmativas e reforça que a inclusão racial precisa ir além da legislação: deve se traduzir em oportunidades concretas de ingresso, participação e ocupação dos espaços de poder na Universidade.



Reportagem: Isadora Piovesan – Estagiária de Jornalismo
com supervisão da jornalista Tainara Liesenfeld
