Assembleia discute proposta do Governo Federal de reajuste salarial

Na manhã desta sexta-feira, a coordenação da Assufsm se reuniu com a categoria em Assembleia para debater sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na Mesa de Negociação Permanente com as Servidoras e Servidores Públicos Federais. O auditório do prédio 74C do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) esteve lotado e, após a leitura do ofício do Governo Federal para Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023, alguns TAEs pediram a fala para expressarem suas opiniões e emitirem avaliações sobre a proposta.

A Assembleia na UFSM foi chamada em caráter de urgência para que fosse deliberado um posicionamento acerca da política salarial e, posteriormente, fosse repassado à Fasubra a fins de representação na próxima reunião com o Governo, que deve acontecer na próxima terça-feira (28).

O QUE FOI PROPOSTO PELO GOVERNO

Na semana passada (16), o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Sérgio Mendonça, protocolou o ofício com a primeira proposta – dentro da rubrica de R$ 11,2 bilhões que foi aprovada no Orçamento de 2023 – onde sugere 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00 (43,6%).

Além disso, no ofício constam propostas para pautas não remuneratórias como a gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020 e o diálogo com as entidades sobre as As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA

Todos os presentes na Assembleia foram unânimes em defender o pedido de um percentual maior de aumento salarial, visto que as perdas salariais entre 2019 a 2022 atingem 26,94%. Espera-se, portanto, que as entidades representativas que compõe a Mesa – como a Fasubra e também o Fonasefe e o Fonacate – possam negociar um aumento substancial e emergencial sobre a proposta apresentada pelo governo. Definiu-se por ampla maioria, com apenas dois votos contrários, no “pior dos cenários possíveis” da negociação, aceitar os 7,8% de reajuste.

Também ficou definido em Assembleia que haverá pedido de vistas sobre o auxílio vale-alimentação, umas vez que essa verba não deve compor a mesma rubrica e, portanto, o valor deveria ser revertido em percentual de aumento salarial. Há, portanto, dúvidas que vão precisar ser sanadas na próxima reunião com representantes do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. Para tratar sobre esse assunto e demais auxílios – como o auxilio saúde e transporte -, na visão da Assufsm e de sua base representativa, devem ser abertas mesas de negociações específicas.

Quanto às reuniões da Mesa Permanente de Negociação com as Servidoras e Servidores Públicos, também foi apontada a necessidade da existência de um calendário bem definido.

Ademais, pede-se a retirada urgente da PEC 32 que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta. Pede-se também, a abertura emergencial de novos concursos para suprir a defasagem de pessoal no setor público.

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