A ASSUFSM, através de sua Assessoria Jurídica Wagner Advogados Associados, vem através do presente comunicado, tecer informações relevantes sobre o processo que trata do reajuste de 28,86%, em razão de algumas notícias que estão sendo veiculadas nas redes sociais.
Inicialmente, é importante ressaltar que a ASSUFSM possui ação judicial que representa a categoria dos servidores Técnico-Administrativos em Educação vinculados a UFSM. O processo, que foi ganho em grau definitivo, reconheceu o direito dos servidores ao respectivo reajuste e encontra-se na fase de cumprimento de sentença desde 2008, onde se discute os valores devidos.
Parte significativa desse crédito já foi pago no decorrer da execução de sentença, porém existem valores impugnados pela UFSM e, em função disso, alguns servidores ainda não receberam seus respectivos créditos.
Assim, para os Servidores TAEs vinculados à ASSUFSM, resta evidente que não devem ingressar com nova ação judicial sobre a mesma matéria, sendo que o ajuizamento de nova demanda geraria a chamada litispendência (mesmas partes, mesmo objeto e mesmo pedido), que resultará a extinção da segunda ação e a condenação dos mesmos ao pagamento de custas e honorários de sucumbência.
Por fim, alertamos que os servidores que tiverem dúvidas sobre essa matéria ou quaisquer outros processos do sindicato, podem obter informações junto a Assessoria Jurídica, tanto nos plantões de atendimento na entidade quanto na sede do Escritório Wagner Advogados Associados, via agendamento prévio.
Contatos da Unidade de Santa Maria/RS:
Fone: (55) 3026 3206
Emails: atendimentosm@wagner.adv.br e secretaria@wagner.adv.br
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Fonte: Wagner Advogados Associados
