A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu nesta terça-feira, 31 de outubro, no Anexo II, plenário 2, da Câmara dos Deputados, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027, referente ao Eixo 3, vinculado à defesa da democracia e reconstrução do Estado.
A Audiência Pública contou com a presença do plantão da FASUBRA Sindical, através dos(as) coordenadores: Lucimara da Silva da Cruz (Coordenação de Comunicação Sindical), Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenação de Aposentados), Marcelo Rosa Pereira (Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho), Ana Cristina Carvalho Miranda (Direção Nacional), Elma Dutra (Direção Nacional), Maria Thereza Rodrigues Silveira (Direção Nacional).
Vale ressaltar que os Eixos 1 e 2 do PPA já foram debatidos anteriormente, e tratam de desenvolvimento social e a garantia de direito, e desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática.
A Audiência Pública de hoje foi solicitada pelo relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS) e teve as seguintes participações: Ricardo Lewandowski, Presidente Do Observatório Da Democracia – Observatório da Democracia; Leany Barreto Lemos, Secretária Nacional de Planejamento – Ministério do Planejamento e Orçamento; Renato Simões, Secretário Nacional De Participação Social – Secretaria Geral Da Presidência Da República; José Celso Cardoso Jr., Secretário de Gestão de Pessoas; Amauri Teixeira, Participante; Helder Salomão, Deputado (Pt-Es); Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PPA é parte da política de restauração da participação do povo na construção do Estado Nacional de Direito, que foi destruído desde o impeachment da Presidente Dilma, inclusive com a tentativa de extinção dos diversos conselhos de participação social, que hoje estão sendo recompostos. Atualmente 33 conselhos nacionais já foram recompostos neste processo.
A plataforma digital, proporcionados os meios necessários à sua utilização, pode se torna um instrumento de ampliação da participação cidadã nos processos de decisão política do país. Por meio dela são feitas as diversas consultas públicas do governo, a exemplo da consulta sobre o PPA.
O princípio da democracia está inscrito na Constituição Federal, porém estamos longe de alcançar a democracia participativa plena. De fato estamos no processo de reconstrução das ferramentas de participação social, que foram atacadas nó último governo, expulsando o povo dos espaços decisórios do país.
Portanto, o aprofundamento da democracia participativa, com a restauração dos conselhos participativos e outros mecanismos de inclusão da população na formulação e implementação das políticas de interesses coletivos, fazem-se urgentes e necessários!
Conheça o ciclo orçamentário federal:
Acompanhem a transmissão da Audiência Pública, no link a seguir:
Foto e Texto: FASUBRA
