A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto para mudar o regime fiscal do país. 367 deputados votaram pela prioridade pelo projeto, enquanto outros 102 deputados foram contrários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que projeto deve ser votado na próxima semana. As novas regras fiscais substituem o “Teto de Gastos”, aprovado durante o governo Temer.

O relator do projeto, Claudio Cajado, do PP da Bahia, defendeu a tramitação em urgência para aprovação da proposta que busca equilibrar o orçamento público.

Já o deputado Tarcísio, do PSOL do Rio de Janeiro, questionou a urgência e defendeu que a proposta dá continuidade as amarras do Teto de Gasto.

A proposta do governo condiciona o aumento de gastos à meta de superavit primário, ou o equilíbrio de gastos e receitas, que poderá variar em 0,25% para mais ou menos do crescimento da economia do ano anterior.

A proposta prevê que o crescimento das despesas deve respeitar o limite de 70% da variação da arrecadação dos últimos 12 meses.

O relator trouxe de volta o bloqueio de despesas públicas obrigatórias, que havia se tornado facultativo pelo projeto do governo.

Entre as medidas, estão a proibição do aumento real de despesas, o reajuste para servidores públicos e a criação de cargos públicos em caso de descumprimento da meta fiscal. Estão fora desta restrição o reajuste do salário mínimo. O bolsa família, que também não teria o aumento bloqueado, foi incluído na regra geral.

Técnica-administrativas e técnico-administrativos em educação que estão em Brasília para o XXIV CONFASUBRA, além de servidores(as) das entidades que compõem o FONASEFE protestaram, na tarde de ontem (18) contra o projeto no anexo II da Câmara dos Deputados.

O texto do relator prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais.

Na ocasião também foi lançada a a campanha salarial de 2024. Entre as reivindicações estão: recomposição das perdas, equiparação de auxílios, revogaço de medidas, criação de mesas específicas das carreiras, rechaço ao Arcabouço Fiscal.

Confira fala do coordenador-geral da FASUBRA Toninho Alves.

Fontes: Rádio Agência Brasil e Fasubra Sindical