O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para o dia 29, terça-feira, às 14h, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que vai tratar das pautas econômicas apresentadas de proposta unificada dos servidores(as) do Executivo. Uma vez que a proposta de arcabouço fiscal foi aprovada e aguarda sanção presidencial, há uma expectativa de que o governo enfim apresente sua proposta para a categoria a partir do orçamento da União do ano que vem. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional.
Ao longo dessa semana servidores(as) estão mobilizados em todo o Brasil. No dia 30, tem ato agendado em Brasília e a Assufsm enviou uma caravana para participar massivamente dos atos na capital brasileira. Mas a partir da confirmação da data da reunião no MGI as entidades podem debater ainda outras ações. A Condsef/Fenadsef vai convocar também reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Plenária Nacional da maioria dos servidores(as) do Executivo.
Recomposição salarial, equiparação de benefícios e reestruturação de carreira com abertura imediata das mesas setorias e temporárias de negociação estão entre os temas centrais da proposta unificada apresentada pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicias, entre elas a CUT, na Mesa Nacional de Negociação Permamente (MNNP), que teve sua retomada no início de julho. De lá para cá, as representações dos servidores(as) e do governo se reuniram em três ocasiões, sem avanços no debate da pauta econômica.
O cenário mostra que as dificuldades existem e não serão poucas no processo de negociações com o governo. A ameça da Reforma Administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados(as), Arthur Lira, insiste em querer trazer de volta, também segue no radar. Mas todos os obstáculos não deverão ser impeditivos para cobrar atendimento de demandas urgentes.
Por fim, a FASUBRA, encaminhou Informe de Direção de número 04, de 24 de agosto de 2023, convocando suas bases para a luta do dia 30, bem como o calendário de ações da federação, com o encontro dos aposentados(as) e seminário dos vigilantes.
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Texto: Condsef/Fenadsef com informações da FASUBRA
Arte: Reprodução/DR
