FASUBRA se mobiliza em defesa da aplicação do piso de enfermagem no PCCTAE

A FASUBRA Sindical está em mobilização pela implementação do piso da Enfermagem nos cargos da área de saúde do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos(as) em Educação (PCCTAE). Para isso, a federação encaminhou ofícios para a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e para a Advocacia Geral da União solicitando reuniões para tratar do tema.

No dia 19 aconteceu reunião virtual com o Secretário José Lopez Feijóo e com a Secretária Adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha e com as entidades sindicais FASUBRA, CONDSEF e FENASPS. Os Secretários chamaram a reunião para assumir, em nome do governo, o compromisso de pagamento do piso da enfermagem na folha de julho que será paga no mês de agosto de 2023. Assumiram também o compromisso de pagar o retroativo, já que o pagamento estava previsto para a folha de junho, mas não tiveram como implementar pela complexidade dos planos de carreiras dos servidores federais.

Na reunião ficou acertado que o governo soltará uma nota formalizando o compromisso do pagamento na folha de julho e o retroativo. Além disso, acertou-se também que as entidades sindicais enviarão documento para que o governo possa responder de que forma será implementado o piso dentro do PCCTAE. A DN já está se articulando junto a CNSC para a elaboração do documento que será encaminhado o mais rápido possível para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho.

Demais pautas tratadas pela FASUBRA

No ofício enviado também foi feito o pedido para que seja discutida a Margem de Consignação (Lei 14.509/2022), que aumentou o limite de empréstimos com desconto automático em contracheque de servidores públicos federais, provocando endividamento dos mesmos diante da crise social dos últimos anos. Deste modo, a Fasubra pretende cobrar do Governo Federal uma alternativa para resolver os problemas financeiros da classe trabalhadora.

Além disso, a Fasubra está em contato com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) em conjunto com outras bancadas de parlamentares, e o Ministério da Educação, para discutir possíveis ações que viabilizem a efetivação do pagamento do piso da enfermagem para trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem do Regime Jurídico Único.

De acordo com o coordenador de Saúde e Hospitais Universitários da Fasubra, Mário Costa Júnior, ainda não há uma proposta definida nos fóruns da federação, entretanto, já existem formulações, como a inclusão do piso da enfermagem no nível C do PCCTAE. Deste modo, a ideia é unir forças para buscar ações que viabilizem o pagamento do novo piso.

Segundo Mário, a deputada federal e Técnica Administrativa em Educação da UFBA, Alice Portugal, realizou uma série de lives em que afirmava existir recurso no orçamento para ser utilizado pelo governo no PCCTAE e realizar o pagamento do piso da enfermagem. Deste modo, o diálogo com a deputada teria como objetivo somar esforços para abrir negociações com o governo.

Já a Andifes e ABRUEM são associações de reitores das universidades federais e estaduais respectivamente, e que possuem cursos de enfermagem ou hospitais universitários, com isso, a Fasubra solicita o apoio dessas entidades para que junto ao governo possam solucionar o problema em âmbito legal. Conforme Mário, no caso da ABRUEM seria mais fácil, uma vez que existe um mecanismo diferente de repasse rubricado do governo para o estados, com isso, o trâmite é outro. Em relação ao MEC, Mário afirma que o debate será pautado também na reunião com o ministério agendada para o dia 28 de junho, para tratar da pauta de reivindicações dos servidores Técnico Administrativos(as) e a instalação da Mesa Nacional Setorial de Negociação.

Texto: SINTUFEJUF JF/GV e FASUBRA

Arte: FASUBRA

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