A FASUBRA Sindical apoia o ato que será realizado na próxima quarta-feira (5/10), a partir das 10h, pelas entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), para que se cumpra o piso salarial da enfermagem. O ato será no Congresso Nacional e terá como pauta principal a votação das fontes de custeio para pagamento do piso salarial da enfermagem pelo Senado Federal, prometido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A enfermagem também luta pela derrubada do veto ao reajuste anual do piso.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional, após muita luta da classe. No mês de setembro, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
A Lei nº 14.434/22, aprovada em 4 de agosto, instituiu o piso nacional da enfermagem de R$ 4.750,00. Os demais cargos da carreira terão os seguintes valores: técnicos(as) de enfermagem – R$ 3.325,00; auxiliares e de parteiras – R$ 2.375,00.
Em nota divulgada o Fórum alega que estudos sobre o impacto orçamentário foram exaustivamente discutidos na Câmara dos Deputados, ainda quando da tramitação do projeto, e ouviu todos os entes envolvidos, inclusive os que ajuizaram a ADI no STF, referindo-se a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A FASUBRA Sindical participou e apoiou a luta dos profissionais da enfermagem durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e considerou a aprovação uma grande conquista. A Federação permanece mobilizada para que a suspensão da lei seja revertida pelos ministros do STF. Além da aplicação do piso, a FASUBRA segue na luta também pela aprovação da jornada de 30h.
Texto e Arte: FASUBRA
