Na tarde desta terça-feira (15), a Fasubra Sindical participou de um importante ato em frente ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) em Brasília, reunindo diversas entidades sindicais em defesa do cumprimento do Termo de Acordo Nº 11/2024, firmado na última greve da categoria. A mobilização, organizada por sindicatos e movimentos sociais, teve como foco central a cobrança pela implementação efetiva dos pontos acordados entre o governo e a categoria.
Enquanto o ato se desenrolava do lado de fora do ministério, lideranças da Fasubra Sindical participaram de uma reunião interna com representantes do governo. A coordenadora geral da entidade, Cristina Del Papa, e o coordenador jurídico da Fasubra, Daniel Farias, estiveram reunidos com o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, para discutir a urgência do cumprimento do termo de acordo.
Seguem os principais informes da reunião de hoje do novo GT com o MGI:

• A pedido da FASUBRA o primeiro ponto a ser tratado pelo no GT-MGI, já na próxima reunião, será o reposicionamento de aposentados/as;
• O segundo tema será a possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no PUCRCE;
• As regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e posteriormente passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação;
• O MGI puxou para ele a discussão de dois pontos que estavam na pauta do MEC. São eles: 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas;
• Em relação ao RSC, José Lopez Feijó disse que vai verificar com a equipe técnica do MGI a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL. A argumentação utilizada pela representação foi o que aconteceu com o IQ há 19 anos e que constou da Lei n° 11.091/2005 do PCCTAE, no artigo 11;
• Plantão 12x60h também será debatido neste GT.
• Alterações no Decreto n° 9991/2019 serão encaminhada pela CNSC para o MGI para retorno da autonomia da rede federal planejar e a executar os programas de capacitação.

A Fasubra, é uma das entidades mais representativas do setor de educação, e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos em educação e se colocou à disposição para o diálogo, mas ressaltou que não aceitará retrocessos nas conquistas obtidas após a última greve.

De acordo com Cristina Del Papa, “é fundamental que o governo respeite o acordo firmado, garantindo as condições necessárias para que os servidores possam desempenhar suas funções com dignidade e respeito”.

A mobilização segue como um alerta para o governo sobre a importância do diálogo e do cumprimento dos compromissos firmados com a categoria, reafirmando a força das entidades sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Celso Fialho e Maria Lenir Christo (Coordenadora do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão), da Assufsm, na frente do MGI.