Reconstruir o país, tendo como base a solidez de serviços públicos de qualidade, com servidoras e servidores concursados e uma rede de proteção social que oportunize melhorias reais na vida das brasileiras e brasileiros. Essas devem ser, segundo as e os representantes das entidades representativas dos segmentos da UFSM, as prioridades do governo Lula a partir de 1º de janeiro.

E, para que tais prioridades se concretizem, será preciso, dentre outras ações, enterrar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e revogar a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC do Teto de Gastos). Além disso, a recomposição e ampliação do orçamento público é, também, tarefa prioritária para o ano que se inicia.

Márcia Morschbacher, vice-presidenta da Sedufsm, lembra que Jair Bolsonaro foi derrotado nas urnas e que, agora, é preciso derrotar a política implementada institucionalmente no país desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e alçou Michel Temer temporariamente ao poder.

“A educação, saúde e os serviços públicos em geral devem estar entre as áreas prioritárias dessa política – estamos falando em reconstrução e ampliação (mais e melhores serviços públicos). Destaco, para essas áreas, as seguintes demandas emergenciais: recomposição e ampliação do orçamento público, revogação do teto de gastos (EC 95), investimento no SUS e na educação pública, fortalecimento de políticas públicas sociais e retomada de programas que asseguram oferta e acesso aos serviços públicos, concursos públicos para repor e ampliar o quadro de servidores/as, reajuste salarial para os/as servidores/as. Ainda, é fundamental que o governo Lula arquive a PEC 32/2020, da reforma administrativa, retirando qualquer possibilidade de que ela seja retomada pelo Congresso Nacional”, destaca a dirigente da Sedufsm.

Para ela, é necessário que as entidades sindicais, os movimentos sociais e todo o conjunto do povo trabalhador cobre do governo Lula o atendimento de suas reivindicações.

“Desbolsonarização” do Estado

Um grande ‘revogaço’ é demandado da próxima gestão do Executivo, tendo em vista a necessidade de se corrigirem verdadeiras brutalidades cometidas contra a classe trabalhadora, a exemplo das Reformas Trabalhista e da Previdência, assim como da Reforma do Ensino Médio.

“Tratam-se de medidas emergenciais para reconstruir o que veio sendo sistematicamente destruído pelos governos Temer e Bolsonaro e ampliar direitos sociais. Destaco, ainda, a necessidade de reestatizar as empresas privatizadas desde o golpe de 2016 (como a Eletrobrás) e cancelar os leilões anunciados (Correios, Porto de Santos, Aeroportos, etc.). Um desafio muito importante é a “desbolsonarização” do Estado, pois o governo Bolsonaro nomeou um número elevado de militares e bolsonaristas para ocupar as instituições do Estado – e o faz mesmo agora no último mês de seu governo. O exponencial crescimento da militarização e a contaminação bolsonarista nas instituições serão um obstáculo para concretizar um governo que atenda aos anseios depositados nas urnas. Por isso, o governo Lula terá que frear e reverter esse processo”, conclui Márcia.

Quem partilha de opinião semelhante é Eloiz Cristino, integrante da Coordenação de Formação Política Sindical da Assufsm. Em sua avaliação, o grande desafio, com Lula de volta à cadeira presidencial, é a reconstrução do Brasil.

“A retomada dos direitos trabalhistas e previdenciários, retirados ao longo dos últimos seis anos, o que requer organização e mobilização para a luta da revogação das contrarreformas, como a trabalhista, da previdência e administrativa. Essa mobilização é fundamental para a reconstrução do Brasil. Os desafios são muitos para a garantia pelo novo governo da educação de qualidade, libertária e transformadora, fortalecimento do SUS, manutenção da gestão pública dos serviços públicos que atendam, principalmente, a população mais vulnerável”, perspectiva o dirigente.

A essas questões, ele acrescenta a necessidade de se garantir a democracia, a valorização do salário mínimo, a geração de emprego de qualidade e de renda, a valorização do serviço público, a revisão da tabela do imposto de renda (com a reforma tributária progressiva), o fortalecimento e ampliação da agricultura familiar, do cooperativismo e da economia solidária, a promoção dos direitos das mulheres, da população negra,  LGBTQI e da juventude, a defesa do meio ambiente,  da Amazônia e dos povos do campo, das águas e da floresta. 

Massificar movimentos populares

Não será fácil o novo governo de Lula. Com um Congresso Nacional majoritariamente de direita – com elementos da extrema-direita que compuseram inclusive o governo de Bolsonaro, a resistência às medidas populares tenderá a se intensificar. Para Luiz Eduardo Bonetti, coordenador geral do DCE UFSM, é nesse cenário que se fazem centrais o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, responsáveis por responder incisivamente aos ataques contra a democracia, “tirando o poder político dos altos comandos militares e [promovendo] a desnazificação das polícias”, diz o estudante, que defende, ainda, a quebra do sigilo de 100 anos para que Bolsonaro e seus aliados possam ser responsabilizados pelo que cometeram.

“A volta do Governo Lula significa a retomada da centralidade dos setores estratégicos para o combate às desigualdades no Brasil. A educação e a saúde voltarão a ser prioridade e o reflexo disso é a PEC da Transição. A precarização dessas duas áreas teve como ponto central a EC 95 (Emenda do Teto de Gastos), que enforcou a educação, saúde e assistência social, impedindo investimentos. Agora, a PEC da Transição já sinaliza o rompimento com essa medida, que é fundamental para iniciar a reconstrução que o país precisa. A tendência é que os serviços públicos se ampliem, fortaleçam sua atuação e seu alcance, chegando em quem mais precisa, que representa a maior parte da população. Além disso, o fortalecimento do MEC também é central para rediscussão da reforma do Ensino Médio, que impõe um modelo neoliberal para educação pública e que já gera imensos prejuízos”, argumenta o estudante.

Aos movimentos populares, dentre esses o estudantil, fica reservada, na avaliação de Bonetti, a organização e a ampliação da luta política em favor dos direitos.

“A nós cabe a ainda mais importante tarefa de organizar e ampliar a massificação dos movimentos populares, promovendo a disputa de projeto de fora para dentro, de baixo para cima, pressionando o Congresso Nacional e dando sustentação ao Governo Lula e às mudanças propostas, que compactuem com a implementação do projeto popular de país”, defende.

Frente a tamanho estrago, promovido pela dupla Temer/Bolsonaro, o dirigente estudantil acha até difícil elencar as prioridades do governo Lula, pois deverá ser necessária uma reconstrução total do Estado brasileiro, a ser alicerçada em um planejamento econômico forte e comprometido com o desenvolvimento social e o combate à fome, pobreza e desemprego.

“Nesse sentido, o fortalecimento do programa “bolsa família” representa uma medida central nesse pontapé, e o fortalecimento dos serviços públicos, retomada massiva de investimentos em assistência social, saúde e educação darão a linha sobre a capacidade que o governo terá em garantir nossos direitos, e interromper o aprofundamento dessa crise. Tudo isso não poderá estar descolado da necessária rediscussão sobre a reforma trabalhista e da previdência, as quais destruíram direitos de quem trabalha duro todos os dias, fortalecendo ainda mais os poderes das grandes empresas e jogando milhões de brasileiras e brasileiros na informalidade”, complementa Bonetti.

O presidente da ATENS UFSM, Clóvis Senger, também pondera que tirar a população brasileira da linha da miséria e da pobreza deva ser a prioridade do próximo presidente, que, num segundo momento, deve engrossar os investimentos em estruturas e obras, a fim de movimentar a economia.

“Em primeiro lugar, respeito e valorização dos trabalhadores. Esperamos o retorno dos investimentos em áreas tão fundamentais como educação, saúde e segurança, que proporcionam melhoria na qualidade de vida de todos os brasileiros. Em relação aos servidores públicos, reestabelecer a mesa de negociação com as entidades sindicais e retomar e manter os programas que fortaleceram a educação e a saúde”, sugere Senger.

Valorização da pós-graduação

Sem reajuste há quase uma década, as bolsas CAPES de mestrado e doutorado não vêm sendo compatíveis com as necessidades básicas das e dos estudantes que se comprometem com a pesquisa brasileira. Jéssica Erd Ribas, coordenadora da Associação de Pós-Graduandas e Graduandos (APG UFSM), acredita que o governo Lula deva destacar atenção especial à situação das e dos pesquisadores.

“Nós temos uma pauta histórica, já que há quase 10 anos não temos reajuste nas bolsas CAPES de mestrado e doutorado. Então esperamos que o governo Lula faça reajuste para que as e os pós-graduandos possam ter um orçamento compatível com aquilo que é preciso para fazer pesquisa no nosso país, e que esse reajuste acompanhe a inflação”, projetou a estudante.

Assim como as e os demais entrevistados, ela também elencou as reformas trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio como fundamentais de serem revogadas por Lula e sua equipe.

“Há muitos brasileiros em situação de insegurança alimentar. Esperamos que o governo Lula pense no tabelamento dos alimentos da cesta básica, para que o povo se alimente com qualidade e o país avance em soberania alimentar”, complementou Jéssica.

Duas prioridades centrais

Adriana Bonumá Bortolini, coordenadora de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sinasefe Santa Maria, acredita que, com a eleição de Lula, abriu-se espaço para o retorno de um projeto democrático e popular.

“Esperamos que haja investimento no ensino público em geral. Mas, mais do que investimento, esperamos valorização, diálogo, frentes de negociação, para que possamos caminhar lado a lado com esse governo e reconstruir a educação e a saúde. Que venham melhorias de condições de trabalho, de infraestrutura e de remuneração. Que possamos de fato trabalhar com dignidade”, deseja a dirigente.

Ao destacar as duas áreas que ela avalia como prioritárias de serem reforçadas pelo governo Lula, Educação e Saúde, ela relembra o descaso de Bolsonaro com a tragédia representada pela pandemia de Covid-19.

“Durante esses quatro anos do governo Bolsonaro, tivemos a morte de quase 700 mil brasileiros. O posicionamento desse governo frente à pandemia é algo que transcendeu tudo que um dia já imaginamos viver. Todas as áreas estão carentes de atenção e de um olhar do governo, mas esperamos que a educação, ao lado da saúde, seja prioridade. E é o que se delineia nesse momento de transição, com abertura de espaço para que se criem comissões e para que voltem as comissões de negociação que nós tínhamos, como a comissão nacional de docentes e a comissão nacional de servidores. Nossa expectativa é de que essas duas áreas, que tanto sofreram com o governo anterior, sejam colocadas como prioridades máximas desse governo que agora está iniciando”, conclui Adriana.

Texto: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Imagens: Arquivo Sedufsm e Assufsm