Janeiro é o mês da visibilidade trans. Também conhecido como janeiro lilás, esse mês representa a luta e a importância de garantir direitos para as pessoas trans. Além disso, o objetivo de ter um mês para dar visibilidade para pessoas trans é também para que as pessoas conheçam e entendam as diferentes identidades de gênero e dessa forma possam deixar os preconceitos de lado.

Janeiro se tornou o mês Lilás a partir do dia 29 de janeiro de 2004, em que foi organizado um ato contra a transfobia. A campanha é chamada de “Travesti e Respeito” e marcou a história do movimento na luta por direitos humanos. Desde então, essa data ficou definida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O mês da visibilidade trans serve para que a população conheça e reconheça essas pessoas, para que seus direitos sejam garantidos e para que a transfobia deixe de ser um fator em suas vidas. De acordo com a ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, o Brasil é, pelo 14º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans, por isso a importância desse mês.

Nome Social

 O nome social é utilizado por pessoas trans e travestis para que possam ser identificadas como gostariam de acordo com seu gênero. O decreto nº 8.727, aprovado em 2016, reconhece que em órgãos públicos federais essas pessoas tenham sua identidade de gênero respeitada e que sejam chamadas pelo nome social.

Em 2018, com a Resolução CNE/CP 1/2018 do Ministério da Educação, agora é possível o uso de nome social nos sistemas de ensino e nas escolas de educação básica. Os estudantes maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nessas instituições de ensino seja feita, ou modificada, usando o nome social. Para pessoas menores de idade essa solicitação deve ser apresentada por seus representantes legais.

Na UFSM, a Resolução N.010/2015, garante o uso do nome social para pessoas trans, incluindo estudantes, servidoras/es e quem mais utilizar os serviços da Universidade. De acordo com a Casa Verônica, a solicitação de inclusão ou de retirada do nome social por estudantes da UFSM deverá ser feita mediante requerimento a ser protocolado no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e destinado à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) ou à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), conforme a matrícula do acadêmico.

A Universidade conta com os serviços oferecidos pela Casa Verônica que envolvem questões de gênero. Para mais informações o contato é: 55 9 9159 8978.

Nome retificado

 Desde 2020, pessoas trans podem solicitar a retificação de nome e gênero na sua certidão de nascimento diretamente no cartório, sem a necessidade de passar por processo judicial. Com a aprovação da Lei 14.382/2022, a alteração pode ser feita por pessoas maiores de 18 anos.

A retificação do nome e/ou gênero é feita mediante apresentação de uma lista de documentos, que permitirá uma pessoa realizar a troca pelo nome que se identifica. Aqui você encontra mais informações e quais são os documentos necessários para fazer a alteração.

Pessoas trans na política

 As eleições de 2022 representaram uma grande conquista para as questões trans. Pela primeira vez na história do Brasil foram eleitas duas deputadas federais que são mulheres trans: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Erika Hilton já atuava como vereadora em São Paulo, eleita em 2020 também sendo a primeira mulher trans a ocupar a Câmara de Vereadores da capital paulista.

A candidatura de pessoas trans cresceu, segundo a ANTRA, 44% entre 2018 e 2022. De acordo com os dados, 67 travestis/mulheres trans e 5 homens trans concorreram a cargos públicos, já em 2018 foram 52 e 1, respectivamente.

Saúde

 Apenas em 2018 a transexualidade deixou de ser classificada como uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pessoas LGBTQIAPN+ foram liberadas para realizar doação de sangue apenas em 2020. Por isso, as questões de acesso à saúde para a comunidade ainda se fazem muito presentes na sociedade.

Em dezembro de 2023, foi decidido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que agora as operadoras dos planos de saúde devem cobrir as cirurgias relacionadas à pessoas trans. Dessa forma, pessoas trans não devem mais passar pela burocracia de entrar com o processo para que seu plano de saúde cubra a cirurgia desejada.

O acesso à saúde não diz respeito somente ao físico, mas ao mental também. Pessoas trans muitas vezes são recepcionadas com preconceito e transfobia por diversos profissionais de saúde. Por isso a importância de ambulatórios como o Transcender, localizado na Rua dos Andradas, 1397, no Centro de Santa Maria, para que assim seja garantido a essa comunidade o acesso à saúde básica. No Brasil, existem 33 espaços como o ambulatório.

A luta continua

 De 2004 até aqui foram várias lutas e com elas várias conquistas, mas ainda é preciso mais. O Brasil continua como o país que mais mata pessoas trans e travestis, essas mesmas pessoas não se sentem seguras em ambientes escolares e/ou de trabalho.

De acordo com dados da Transempregos, plataforma que conecta profissionais a vagas de trabalho, em 2022 houve um aumento de 40% das contratações em comparação com o ano anterior, com 1.113 profissionais contratados. Porém, segundo dados de 2022 da Antra, 90% da população trans feminina trabalham na prostituição, e apenas 4% está em empregos formais, sendo assim, a luta por garantia de direitos para essa comunidade deve continuar, para que cada vez mais esses dados mudem.

Janeiro Lilás é um mês importante para dar visibilidade a essas e outras pautas que possam garantir e trazer qualidade de vida para pessoas trans.