A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, projeto que desmantela o serviço público e acaba com a estabilidade do servidor público, voltou aos holofotes quando o presidente da câmara, Arthur Lira, afirmou que as reformas precisam seguir e que a Reforma Administrativa está pronta para ir ao plenário.
O Fonasefe reuniu três casos recentes para pensar o que seria do país caso a PEC 32 seja aprovada. Confira abaixo:
CASO COVAXIN
A compra de vacinas com valores superinflacionados não foi finalizada devido ao depoimento do servidor público Luís Ricardo Miranda, na CPI da Covid-19. Luís possuía estabilidade e apesar da pressão e ameaças de parlamentares bolsonaristas denunciou o esquema e corrupção.
As vacinas seriam compradas por um preço 1.000% maior que a oferta anterior, custando o total de R$1,6 bilhões aos cofres públicos. Um enorme rombo!
JOIAS SAUDITAS
Suspeitas de fazerem parte da negociação da venda de um ativo público – a Refinaria Baiana (RLAM) -, as joias não chegaram às mãos de Bolsonaro graças aos auditores da Receita Federal, servidores com estabilidade.
Nem mesmo as ameaças e “carteiradas” impediram que esses trabalhadores cumprissem o seu trabalho de forma digna. As joias contrabandeadas são estimadas no valor de R$ 16,5 milhões.
“SINISTRO” DO MEIO AMBIENTE
Em 2020, o delegado Alexandre Saraiva, que à época era superintendente da Polícia Federal no Amazonas, foi responsável pela notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A investigação apontava que o então ministro do governo Bolsonaro participou de um esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
Apesar de perseguido dentro da própria Polícia Federal, Saraiva não pôde ser demitido injustificadamente devido à estabilidade garantida pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Estabilidade no Serviço Público não é privilégio: é direito! Diga não à PEC 32!
