O advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados e Associados, encaminhou uma nota técnica a respeito de como as entidades devem se portar no período eleitoral. A nota diz respeito as eleições, tratando, dentre outros aspectos, da propaganda eleitoral, da campanha eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

Os servidores, servidoras e estudantes deverão observar as condutas vedadas que podem impactar o cotidiano no meio acadêmico.

O advogado ainda salienta que em caso de restrições indevidas ao direito de manifestação ou de reunião, é cabível a realização de denúncia junto ao Ministério Público Federal, o qual possui, dentre suas funções institucionais, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

Confira aqui a nota na íntegra.