A ASSUFSM realizou, na tarde desta quinta-feira (15), uma Assembleia Geral da categoria no Auditório 26B do Centro de Ciências da Saúde (CCS), no campus sede da UFSM. A atividade contou com a participação do advogado Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados, que apresentou esclarecimentos jurídicos e respondeu às dúvidas da categoria sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A assembleia também foi transmitida para servidores e servidoras dos demais campi da Universidade.
Entre os principais pontos da pauta estiveram as possibilidades jurídicas de acesso ao RSC por aposentados, aposentadas e pensionistas que possuem paridade constitucional, além da situação dos técnico e das técnica-administrativos(as) em educação (TAEs) com título de doutorado.
Ação judicial coletiva para aposentados, aposentadas e pensionistas
Durante a assembleia, foram discutidas as alternativas jurídicas para buscar o reconhecimento do direito ao RSC para aposentados e aposentadas que possuem paridade constitucional com servidores e servidoras da ativa. Após os esclarecimentos jurídicos e o debate com os participantes e as participantes, foi aprovada, por unanimidade, a propositura de uma ação judicial coletiva voltada a aposentados, aposentadas e pensionistas com paridade.
A iniciativa busca questionar judicialmente a exclusão desse grupo do acesso ao reconhecimento, além de requerer que a administração pública analise os pedidos administrativos individuais. Para dar andamento à demanda, é necessário que cada interessado e interessada realize previamente o requerimento administrativo e reúna a documentação comprobatória necessária.
Como parte das iniciativas de orientação à categoria, a ASSUFSM produziu recentemente o Manual Prático para Aposentados e Aposentadas sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O material reúne informações para auxiliar aposentados e aposentadas na compreensão do tema e dos procedimentos relacionados ao reconhecimento.
O manual completo está disponível para acesso pelo link: Clique aqui para acessar o Manual Prático para Aposentados e Aposentadas sobre o RSC.
Debate sobre o RSC para técnicos e técnicas com doutorado
A assembleia também debateu a situação dos(as) TAEs com doutorado e os obstáculos jurídicos e políticos para a extensão do RSC a esse segmento da categoria. Diante das limitações legais discutidas durante a reunião, foi aprovada, também por unanimidade, a elaboração de uma nota técnica pela assessoria jurídica da ASSUFSM. O documento deverá analisar a viabilidade jurídica da pauta e subsidiar a construção de uma proposta de desenvolvimento e estruturação da carreira para TAEs com doutorado.
A discussão deverá seguir nas instâncias nacionais de representação da categoria, incluindo a FASUBRA, com o objetivo de buscar alternativas políticas e legislativas para avançar na reivindicação.
➡️ Confira todas as fotos da Assembleia: https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1j44wL9NlpvIwk3tkLEQvBh_HpwMgqq7o
