O escritório da Wagner Advogados Associados lançou uma Nota Técnica sobre a Instrução Normativa n. 66, de 16 de setembro de 2022, do Ministério da Economia, que consolida as orientações expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC – quanto à concessão de progressão funcional e de promoção a servidores(as) submetidos aos planos de carreira e cargos que especifica, versando sobre uma gama de institutos em âmbito administrativo.
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Texto com informações da Wagner Advogados Associados