Nesta terça-feira (dia 2), o Senado Federal vai discutir o tema do assédio institucional a servidores(as) públicos(as) durante uma audiência realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. O debate foi requerido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Segundo a Servir Brasil, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público — do qual o senador participa — o assédio institucional envolve “constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça aos servidores públicos ou a determinados órgãos, a fim de impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho”.
Ainda de acordo com a frente parlamentar, o número de casos de assédio têm crescido.
“Na última semana, acompanhamos o caso do servidor Alexandre André dos Santos, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que foi processado pelo próprio órgão e pelo Ministério Educação por divulgar um artigo de interesse público, anteriormente censurado pelo Inep. No texto, o servidor mostrou evidências positivas do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), lançado no governo do PT. Pela publicação, ele foi processado por violação de direitos autorais”, declarou a Servir Brasil.
“Não é a primeira vez que acompanhamos casos de servidores públicos sendo punidos institucionalmente por cumprir com seu trabalho. Não podemos aceitar e normalizar tal assédio no país. A Servir Brasil, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público repudia todo e qualquer ato que tente calar, amedrontar e penalizar o servidor(a) por meios institucionais”, concluiu o presidente da Servir Brasil, deputado professor Israel Batista (PSB/DF).
Texto: Wagner Advogados Associados e Extra RJ
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