Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 conter reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores(as), o dinheiro é insuficiente e a equipe econômica afirma procurar uma forma para garantir reajuste salarial ao funcionalismo púbico no próximo ano. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias.
O funcionalismo tem pressionado o governo para garantir o reajuste. Os servidores(as) reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria.
Os salários estão congelados há cinco anos. Ao longo da pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.
Entidades sindicais fazem atos em Brasília para pressionar o governo. Manifestações ocorrem no Ministério da Economia, no Congresso e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início da semana passada.
Algumas questões embaralharam o possível reajuste: de onde sairá o dinheiro, qual o percentual e quais categorias efetivamente seriam beneficiadas.
A fonte do dinheiro é um obstáculo bem complicado. Caso o reajuste para servidores do Executivo seja de 5%, o impacto anual será de R$ 12,6 bilhões. Faltariam, portanto, R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos.
Se outros poderes aplicarem a mesma recomposição de 5% a seus servidores, como normalmente é feito, seria necessário engordar a conta com mais R$ 1,5 bilhão.
Prazo para a LOA
O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional. Nesta semana, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Cleber Izzo, conversou com representantes da categoria, mas não fez nenhum tipo de garantia.
Em carta que será direcionada aos parlamentares na busca por apoio na inclusão do funcionalismo no orçamento 2023, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) afirma que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, não pode ser utilizada como desculpa para não atender o funcionalismo.
“A própria LDO prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público”, destaca um dos trechos da carta.
Derrotas
O funcionalismo público federal sofreu dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano.
A legislação eleitoral proíbe que, no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos, haja reajuste na remuneração para servidores.
O Ministério da Economia tem afirmado que, além da vedação eleitoral, o Orçamento não permite reajustes. A pasta diz que trabalha com um projeto de restruturação das carreiras para o próximo ano.
Texto: Portal Metrópoles
Foto: FASUBRA
