O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o governo federal irá executar nos próximos 4 anos, sejam atividades contínuas ou projetos de investimento. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição de 1988 que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
Com duração de 4 anos, ele começa no início do 2º ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do 1º ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Durante a sua vigência, o PPA norteia a elaboração dos projetos das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e dos projetos das leis orçamentárias anuais (LOA).
A proposta de reestruturação da carreira e recomposição salarial dos TAE apresentada ao PPA Participativo, do governo federal, ficou em 3º lugar.
Parabenizamos todos que votaram e contribuíram para essa importante vitória!
Texto: sintestrn
