O prefeito Jorge Pozzobom, no dia 20 de dezembro de 2023, anunciou o veto aos Projetos Lei (PLs) 9647 e 9648 da Vereadora Roberta Leitão. A última sessão plenária de 2023 ocorreu dia 21 de dezembro em que os movimentos sociais de Santa Maria entregaram uma carta aberta (veja abaixo) em defesa da permanência do veto aos PLs.
Em um trecho da carta são feitas perguntas a respeito de quem está sendo priorizado nesses projetos de lei: “Opta-se pela defesa da vida, mas, afinal, de qual vida se está falando? Que sujeito está sendo priorizado quando o respeito pela decisão, autonomia sobre o próprio corpo e acionamento de redes e serviços que atuem no acompanhamento humanizado dessas mulheres são trocados por comportamentos coercitivos, questionadores e violentos por parte de profissionais e atores políticos?”.
Relembre o caso:
Após a votação feita na Câmara de Vereadores(as) no dia 12 de dezembro, os movimentos sociais organizaram um abaixo assinado solicitando o veto do prefeito aos PLs que tinham sido aprovados na data. Após mobilização e pressão social, Pozzobom e Rodrigo Décimo anunciaram que os Projetos de Lei tinham sido vetados.
O Projeto de Lei nº 9647/2023 prevê que os médicos sugiram às gestantes, vítimas de estupro, que optem pelo aborto legal, permitido em casos de abuso, a ouvirem o coração do nasciturno antes de tomar a decisão.
Já o PL 9648/2023 obriga as unidades hospitalares da cidade que a realizem o aborto legal fixem cartazes “educativos” em seus estabelecimentos, com a intenção de prever danos físicos e psicológicos que o aborto poderá causar, além de explicação, através de fotos ilustrativas, do que ocorre com o nascituro após o procedimento. O não cumprimento dessa lei poderia levar a uma multa diária.
A carta foi assinada por entidades, movimentos sociais, partidos e coletivos de Santa Maria, dentre eles está a ASSUFSM. A carta completa pode ser acessada aqui.
